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Navegação Instruções e Orientações Normativas - Correição por data do documento

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  • Orientação Normativa n. 86, de 5 de julho de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2024-07-05)
    Trata-se de Orientação Normativa acerca da nova interpretação da aplicação da Lei de Inelegibilidade ao provimento de cargos públicos efetivos e comissionados.
  • Instrução Normativa n. 24, de 03 de agosto de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2023-08-03)
    Estabelece os critérios para acompanhamento e priorização de procedimentos investigativos e processos de responsabilização de agentes públicos no âmbito da Corregedoria-Geral da União.
  • Instrução Normativa n. 2, de 23 de junho de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-06-23)
    Altera o art. 30 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, para estabelecer nova delegação de competência ao Corregedor-Geral da União.
  • Instrução Normativa n. 15, de 10 de junho de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-06-08)
    Facultará expressamente à pessoa jurídica que apresente informações e provas que subsidiem a análise da comissão de PAR no que se refere aos parâmetros para cálculo da multa e à apuração do valor do faturamento bruto da ...
  • Instrução Normativa n. 9, de 24 de março de 2020 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-03-24)
    Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação em processos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
  • Instrução Normativa n. 8, de 19 de março de 2020 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-03-19)
    Regulamenta a Investigação Preliminar Sumária no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
  • Instrução Normativa n. 4, de 21 de fevereiro de 2020 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-02-21)
    Os órgãos do Poder Executivo Federal, pertencentes à Administração Pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, compreendidas na Administração ...
  • Instrução Normativa n. 5, de 21 de fevereiro de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-02-05)
    Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 12, 1° de novembro de 2011.
  • Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2020 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-01-21)
    Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019.
  • Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-12-20)
    Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.
  • Retificação [Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-12-20)
    Retifica o texto da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor ...
  • Instrução Normativa n. 13, de 8 de agosto de 2019 [alterada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2019-08-08)
    Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
  • Instrução Normativa n. 8, de 16 de maio de 2019 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2019-05-16)
    Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 2, de 30 de maio de 2017.
  • Instrução Normativa n. 14, de 14 de novembro de 2018 [Revogada] 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-11-14)
    Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005.
  • Instrução Normativa 2, de 16 de maio de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)Advocacia-Geral da União (AGU), 2018-05-16)
    Aprova metodologia de cálculo da multa administrativa prevista no art. 6, inciso I, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a ser aplicada no âmbito dos acordos de leniência firmados pelo Ministério da Transparência e ...
  • Instrução Normativa n. 9, de 29 de dezembro de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG), 2017-12-29)
    Esta IN altera o art. 7º da Instrução Normativa nº 12, de 1º de novembro de 2011.
  • Instrução Normativa n. 2, de 30 de maio de 2017 [revogada] 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2017-05-30)
    Determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal poderão celebrar, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
  • Instrução Normativa n. 01, de 7 de abril de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-04-07)
    Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
  • Instrução Normativa n. 5, de 19 de julho de 2013 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2013-07-05)
    Altera o disposto na Instrução Normativanº 12, de 1 de novembro de 2011. O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO, no exercício dacompetência prevista nos artigos 4º, I, e 10 do Decreto nº 5.480, de30 de junho de 2005, bem como pelos ...
  • Instrução Normativa n. 12, de 01 de novembro de 2011 [alterada / Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2011-11-01)
    Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

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