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Retificação [Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019]
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Retificação [Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019]
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
URI:
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6966
Data:
2019-12-20
Resumo:
Retifica o texto da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.
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Nome:
Retificacao_IN_17.pdf
Tamanho:
183.2Kb
Formato:
PDF
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Instruções e Orientações Normativas - Correição
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