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  • CONSAD n. 10, de 29 de setembro de 2011: Processo de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial 
    Brasil. Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), 2011-09-29)
    Definir procedimentos e disciplinar ações relativas à apuração de fatos e atos tidos como ilícitos, praticados no âmbito da CEAGESP. Do Processo de Sindicância. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Processo de Tomada ...
  • Código de Conduta da CAIXA 
    Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF) (Caixa Econômica Federal (CEF), 2019-03-08)
    Estabelece as regras éticas de conduta dos agentes públicos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura do processo decisório na CAIXA. Estabelece regras e normas que possibilitam a abertura e instrução de ...
  • Código de Conduta e Integridade 
    Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) (2017-06)
    Estabelece e divulga de maneira clara e transparente os princípios, os valores e a missão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). Das Disposições Preliminares. Da Fundamentação Legal. Dos Conceitos. ...
  • Código de Conduta e Integridade EBC 
    Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) (Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), 2017-12-14)
    Estabelece os valores fundamentais na conduta de empregados e administradores para que seja resguardada a integridade de sua atuação. Fixa os princípios que orientam a atuação da EBC; Estabelece os compromissos de conduta ...
  • Código de Conduta Ética e Integridade Dataprev 
    Brasil. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), 2018-01)
    Dos Objetivos; Dos Princípios, Valores e Missão; Das Transgressões Éticas; Dos Conflitos de Interesse; Da Comissão de Ética da Dataprev; Dos Canais de Denúncia.
  • Código de Ética da CAIXA 
    Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF) (Caixa Econômica Federal (CEF), 2019-03-22)
    Sistematiza os valores éticos que devem nortear a condução dos negócios da CAIXA, orientar as ações e o relacionamento com os interlocutores internos e externos.
  • Código de Ética Profissional do Servidor da EBC 
    Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) (Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), 2001-06-26)
    Das regras ético-profissionais de conduta dos servidores da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Dos Princípios Fundamentais. Dos Principais Deveres do Servidor da EBC. Das Vedações ao Servidor da EBC. Dos Atos que ...
  • Código Disciplinar 
    Brasil. Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) (2015-09)
    Define o Código Disciplinar da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Conceitos. Deveres e Obrigações Gerais. Transgressões Disciplinares. Responsabilidades. Penalidades. Das Sindicâncias e dos Processos ...
  • Instrução Normativa da Organização n. 10, de 7 de junho de 2018 
    Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) (Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG), 2018-06-07)
    Estatuto Disciplinar. Estabelece normas de conduta profissional dos empregados, tipifica faltas funcionais e normatiza os procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de ...
  • Instrução Normativa n. 38, de 16 de maio de 2017 
    Brasil. Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) (2017-05-16)
    Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Sindicância Sumária Acusatória, Processo Administrativo Disciplinar e Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). ...
  • Instrução Normativa n. 383-1 
    Brasil. Banco do Brasil S.A (BB) (2017-03-24)
    Estabelece as diretrizes do Controle Disciplinar no âmbito do Banco do Brasil S.A. (BB). Características do Controle Disciplinar. Participação do Envolvido e Enquadramento do Protocolo. Apuração. Ação Disciplinar. Afastamento ...
  • Instrução Normativa/PRESI n. 3, de 15 de agosto de 2017 
    Brasil. Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC) (2017-08-15)
    Disciplina a celebração do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA.
  • Instrução Normativa/PRESI n. 4, de 15 de agosto de 2017 
    Brasil. Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC) (2017-08-15)
    Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
  • Instrumento Normativo: Gerir Controle Anticorrupção 
    Brasil. Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) (2016-07-19)
    Disciplina o Processo Administrativo, a aplicação de sanções e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas, pela prática de atos praticados contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Objetivo. ...
  • Manual de Normas da EMPRAPA - Processos Correcionais e Procedimentos Especiais 
    Brasil. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) (2023-04-18)
    Manual de Normas da EMPRAPA que dispõe sobre a atividade correcional na Embrapa, define competências, condições e estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito da Empresa. Deliberou: aprovar a anexa Norma n. ...
  • Norma AAS 06.01: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar 
    Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME). Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), 2014-11-27)
    A apuração das infrações e responsabilidades disciplinares e de irregularidades, fora das atribuições rotineiras dos serviços de auditoria da Empresa, será realizada por meio de sindicância administrativa investigatória, ...
  • Norma da Organização 10.401: Apurações Disciplinares 
    Brasil. Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) (Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), 2014-05-26)
    Disciplina e regulamenta os procedimentos de análise e investigação de fato irregular ou ilegal no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. Penalidades Disciplinares; Apuração de Fato Irregular/Ilícito; ...
  • Norma de Administração NAD-A0200/001: Sindicância Patrimonial 
    Casa da Moeda do Brasil (CMB) (Casa da Moeda do Brasil (CMB), 2017-06-24)
    Definir as diretrizes e as responsabilidades das unidades internas da Casa da Moeda do Brasil - CMB acerca da Sindicância Patrimonial prevista no Decreto Federal nº 5.483/2005.
  • Norma de Administração NAD-A0200/002: Apuração Direta 
    Casa da Moeda do Brasil (CMB) (Casa da Moeda do Brasil (CMB), 2017-06-24)
    Institui o processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB.
  • Norma de Administração NAD-A0200/003: Investigação Preliminar e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR 
    Casa da Moeda do Brasil (CMB) (Casa da Moeda do Brasil (CMB), 2018-08-16)
    Define as diretrizes e as responsabilidades das unidades internas acerca da Investigação Preliminar e do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, previstas na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 8.420/2015, ...

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