- Página inicial
- →
- Atos Normativos
- →
- Correição
- →
- Estatais
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Estatais
Navegar por
Submissões recentes
-
(2019-10-04)Regulamenta o procedimento correcional de aplicação de penalidades de advertência, severa advertência, suspensão ou demissão por justa causa, em razão de irregularidades praticada pelos empregados do SERPRO.
-
(2019-10-04)Estabelece os procedimentos correcionais destinados à apurar irregularidades disciplinares e responsabilidade administrativa, em razão de atos praticados por empregados, contratados, terceirizados, pessoas à disposição do ...
-
(2017-04-12)Aprova os procedimentos para apurações internas no âmbito das empresas do Sistema do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Sistema BNDES). Das Disposições Gerais sobre Apuração Interna. Da Comissão de ...
-
(2017-05-16)Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Sindicância Sumária Acusatória, Processo Administrativo Disciplinar e Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). ...
-
(2017-06-22)Institui, em caráter temporário, o Comitê de Juízo de Admissibilidade, suas competências, atribuições e dá outras providências.
-
(2017-08-15)Disciplina a celebração do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA.
-
(2017-08-15)Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
-
(2016-07-19)Disciplina o Processo Administrativo, a aplicação de sanções e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas, pela prática de atos praticados contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Objetivo. ...
-
(2017-08-10)Normatiza, padroniza e orienta procedimentos para a realização de Sindicância no âmbito da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), nos termos do art. 41, do Regulamento de Pessoal, aprovado pela Portaria n. 354, ...
-
(2017-09-06)Institui a Unidade Seccional de Correição no âmbito da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (NUCLEP).
-
(2018-04-12)Define os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Ajuste de Conduta e Sindicância Administrativa no âmbito da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Objetivo. Aplicação e Abrangência. Documentos de Referência e ...
-
(2017-03-24)Estabelece as diretrizes do Controle Disciplinar no âmbito do Banco do Brasil S.A. (BB). Características do Controle Disciplinar. Participação do Envolvido e Enquadramento do Protocolo. Apuração. Ação Disciplinar. Afastamento ...
-
(2011-05-16)Estabelece as Normas de Sistema de Controle de Infrações Disciplinares da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Definições. Conteúdo Específico. Referências. Anexos.
-
(2015-09)Define o Código Disciplinar da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Conceitos. Deveres e Obrigações Gerais. Transgressões Disciplinares. Responsabilidades. Penalidades. Das Sindicâncias e dos Processos ...
-
(2018-12-24)Regulamenta o regime disciplinar da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), decorrente de atos e fatos ilegais, irregulares, impróprios, inadequados e nocivos aos interesses da Empresa ou ofensivos ...
-
(2019-02-19)Dispõe sobre o Regimento Interno que disciplina o funcionamento do Comitê Disciplinar Recursal (CODIR), no âmbito de processos disciplinares da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). Das Disposições ...
-
(2017-06)Estabelece e divulga de maneira clara e transparente os princípios, os valores e a missão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). Das Disposições Preliminares. Da Fundamentação Legal. Dos Conceitos. ...
-
(2014-08-08)Dispõe sobre a apuração de responsabilidade decorrente de atos e fatos ilegais, irregulares, impróprios, danosos aos interesses da Empresa ou ofensivos aos princípios da Administração Pública, praticados por agente público ...
-
(2014-09-29)Estabelece os deveres e as obrigações dos empregados, disciplina os procedimentos de apuração de irregularidades e define as penalidades cabíveis para prática de infração disciplinar no âmbito da Empresa de Trens Urbanos ...
-
(2018-02-21)Consolida o Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional, anexo do Ato Administrativo n. 2743/DJ/2014, de 8 de agosto de 2014, com as alterações decorrentes do Ato Administrativo n. 1942/DJ/2015, de 18 de junho de ...