Auflistung Estatais nach Erscheinungsdatum

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  • Norma TR 006, versão 1: apurações e responsabilizações de irregularidades disciplinares 
    Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) (2019-10-04)
    Estabelece os procedimentos correcionais destinados à apurar irregularidades disciplinares e responsabilidade administrativa, em razão de atos praticados por empregados, contratados, terceirizados, pessoas à disposição do ...
  • Norma TR 007, versão 1: aplicação de penalidade disciplinar 
    Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) (2019-10-04)
    Regulamenta o procedimento correcional de aplicação de penalidades de advertência, severa advertência, suspensão ou demissão por justa causa, em razão de irregularidades praticada pelos empregados do SERPRO.
  • Código de Ética da CAIXA 
    Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF) (Caixa Econômica Federal (CEF), 2019-03-22)
    Sistematiza os valores éticos que devem nortear a condução dos negócios da CAIXA, orientar as ações e o relacionamento com os interlocutores internos e externos.
  • Código de Conduta da CAIXA 
    Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF) (Caixa Econômica Federal (CEF), 2019-03-08)
    Estabelece as regras éticas de conduta dos agentes públicos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura do processo decisório na CAIXA. Estabelece regras e normas que possibilitam a abertura e instrução de ...
  • Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal 
    Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) (2019-02-19)
    Dispõe sobre o Regimento Interno que disciplina o funcionamento do Comitê Disciplinar Recursal (CODIR), no âmbito de processos disciplinares da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). Das Disposições ...
  • Norma N/JU/001/07: Sindicância 
    Brasil. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), 2018-12-28)
    Estabelece diretrizes e procedimentos para apuração de supostas irregularidades por meio de Sindicâncias instauradas no âmbito da Dataprev. Procedimento e Modelos.
  • Regime Disciplinar [INFRAERO] 
    Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) (2018-12-24)
    Regulamenta o regime disciplinar da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), decorrente de atos e fatos ilegais, irregulares, impróprios, inadequados e nocivos aos interesses da Empresa ou ofensivos ...
  • Norma de Apuração de Responsabilidade: NOR 903 
    Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) (Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), 2018-12-05)
    Disciplinar e regulamentar os procedimentos de análise e apuração de responsabilidade sobre fato irregular ou ilegal no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Competências. Abrangência de aplicação. Apuração de ...
  • Norma: Recebimento e Oferecimento de Hospitalidades, Brindes e Presentes 
    Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) (2018-11-23)
    Regulamenta o recebimento e o oferecimento de hospitalidades, brindes e presentes. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Definições. Determinações.
  • Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018 
    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), 2018-09-17)
    Aprova o Regulamento do Colegiado de Julgamento Disciplinar da Sede da Ebserh, órgão decisório no âmbito da Sede da Ebserh para os assuntos de apreciação de Relatório de Comissão de Processo Administrativo Sancionador ...
  • Norma de Administração NAD-A0200/003: Investigação Preliminar e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR 
    Casa da Moeda do Brasil (CMB) (Casa da Moeda do Brasil (CMB), 2018-08-16)
    Define as diretrizes e as responsabilidades das unidades internas acerca da Investigação Preliminar e do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, previstas na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 8.420/2015, ...
  • Norma: Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) 
    Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) (2018-08-07)
    Estabelece procedimentos para apuração de responsabilidade administrativa e civil de Pessoas Jurídicas, pela prática de atos lesivos contra o Serpro, nos termos da Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013, Decreto n. 8.420, ...
  • Regulamento de Pessoal [CEF] 
    Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF) (Caixa Econômica Federal (CEF), 2018-07-23)
    Disciplina os direitos e deveres dos empregados da Caixa Econômica Federal - CAIXA.
  • Regimento Interno da Corregedoria-Seccional da NUCLEP 
    Brasil. Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (NUCLEP) (2018-06-25)
    Disciplina o conceito, a finalidade, os requisitos para o exercício do cargo, o mandato, a competência e a estrutura organizacional da Corregedoria-Seccional da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (NUCLEP), observadas as ...
  • Instrução Normativa da Organização n. 10, de 7 de junho de 2018 
    Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) (Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG), 2018-06-07)
    Estatuto Disciplinar. Estabelece normas de conduta profissional dos empregados, tipifica faltas funcionais e normatiza os procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de ...
  • Norma: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 
    Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) (2018-04-12)
    Regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como procedimento disciplinar que adota mecanismos preventivos e corretivos em situações de menor potencial ofensivo, conforme disposto no art. 14 do Decreto-lei n. 200, ...
  • Procedimento de Gestão de Apuração de Infração Disciplinar 
    Brasil. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) (2018-04-12)
    Define os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Ajuste de Conduta e Sindicância Administrativa no âmbito da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Objetivo. Aplicação e Abrangência. Documentos de Referência e ...
  • Procedimento PRO-A0200/003: Processo Administrativo Disciplinar 
    Casa da Moeda do Brasil (CMB) (Casa da Moeda do Brasil (CMB), 2018-04-10)
    Define o procedimento de condução do Processo Administrativo Disciplinar – PAD previsto no Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da CMB - RPCMB.
  • Procedimento PRO-A0200/004: Condução do Processo de Apuração Direta 
    Casa da Moeda do Brasil (CMB) (Casa da Moeda do Brasil (CMB), 2018-04-10)
    Define o procedimento de condução do processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB
  • Procedimento PRO-A0200/005: Condução do Processo de Investigação Preliminar 
    Casa da Moeda do Brasil (CMB) (Casa da Moeda do Brasil (CMB), 2018-04-10)
    Define o procedimento de condução do processo de Investigação Preliminar no âmbito da Casa da Moeda do Brasil (CMB)

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