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Atos Normativos
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Reúne o acervo legal emitido e/ou utilizado pela CGU no desempenho de suas atividades, tais como: leis, medidas provisórias, decretos, enunciados, instruções normativas, decisões judicias, jurisprudências, pareceres jurídicos, súmulas, orientações e portarias normativas.
Subcomunidades en esta comunidad
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Auditoria Interna [130]
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Combate à Corrupção [19]
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Correição [908]
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Gestão Interna [360]
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Governança Interna [30]
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Ouvidoria [66]
Envíos recientes
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(2025-09-16)O editor-chefe da revista da Controladoria-Geral da União designa a servidora LILIANE DE PAIVA NASCIMENTO para exercer a função de Editora Especial da Revista da Controladoria-Geral da União - Revista da CGU.
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(2025-09-12)Esta portaria regulamenta o processo de inclusão, alteração e exclusão de ações do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027.
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(2025-08-21)Dispõe sobre o provisionamento de recursos de computação em nuvem pública pela Controladoria Geral da União
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(2024-03-14)Esta Portaria Normativa cria o Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão, no âmbito da Controladoria-Geral da União - CEDIN
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(2025-08-12)Esta Portaria altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 115, de 14 de março de 2024, que cria o Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão da Controladoria-Geral da União - CEDIN.
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(2025-07-30)Esta Portaria Normativa o “Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios” no âmbito da Controladoria-Geral da União.
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(2025-08-14)Esta Portaria subdelega ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO FREITAS, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº ...
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(2025-08-20)A presente Portaria Normativa estabelece os procedimentos para a expedição, a distribuição e o uso dos documentos de identificação funcional dos servidores do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União e dos demais ...
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(2025-08-20)Esta Portaria institui o Comitê Consultivo do Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios, no âmbito da Controladoria-Geral da União e Designar os servidores abaixo, no âmbito de suas ...
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(2025-08-18)Esta Portaria resolve alterar a Portaria n. 2.285, de 7 de julho de 2025, a fim de designar Vinícius Pinheiro Israel como suplente de Marjorie Correa Marona no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC).
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(2025-08-12)Portaria Normativa que Institui o Comitê Gerencial de Contratações, Orçamento e Custos da Controladoria-Geral da União.
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(2025-08-05)Designa os servidores com perfil "Solicitante de Passagem" no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP e dá outras providências.
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(2023-09-12)Esta Portaria institui no âmbito da Controladoria-Geral da União a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal.
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(2020-08-28)Esta Portaria institui no âmbito da Controladoria-Geral da União a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal.
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(2025-08-05)Esta Portaria aprova a realização e o Regulamento do Concurso de Boas Práticas Correcionais - 2025, da Corregedoria-Geral da União.
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(2025-06-22)Esta Portaria altera a Portaria nº 1.397, de 15 de maio de 2024, que designa membros do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão - CEDIN.
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(2025-07-04)Esta Portaria institui a Política de Homologação de Software de Terceiros no âmbito da Controladoria-Geral da União.
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(2025-07-07)Designa os suplentes dos representantes da sociedade civil no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC).
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(2025-07-08)Esta Portaria designa os membros do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção - CTICC, titulares e suplentes, representantes do Poder Executivo federal.
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(2025-07-10)Esta Portaria Normativa dispõe sobre a atualização do Modelo de Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União para o período dos anos de 2024 a 2027, instituído pela Portaria Normativa CGU nº 119, de 16 de abril de ...