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Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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Submissões recentes
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(2024-05-15)Dispõe sobre procedimento para recebimento extemporâneo dos recursos previstos nos artigos 21, 23 e 24 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, em razão do estado de calamidade pública enfrentado no Estado do Rio Grande do Sul.
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(2024-05-13)Essa Portaria Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI, com a finalidade de fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito ...
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(2024-03-04)Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal.
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(2023-10-04)Trata-se do Termo de adesão ao programa "Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento - PRISMA", realizado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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(2023-12-12)DISPENSAR, a pedido, RAIMER RODRIGUES REZENDE do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Promoção da Integridade Pública da Secretaria ...
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(2023-09-09)Dispõe sobre os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União, referentes às consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade ...
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(2023-11-22)Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
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(2023-10-17)Disciplina procedimentos relativos ao recurso previsto no art. 16, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 23 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
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(2023-09-14)Altera a Portaria n. 2.250, de 23 de junho de 2023, designando Paulo José Lara como representante da Artigo 19.
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(2023-07-12)Institui o Grupo de Trabalho GT da sociedade civil para estudo, discussão, construção de propostas e implementação de ações com a finalidade de assessorar a equipe da CGU na condução das atividades, em especial, quanto à ...
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(2023-08-01)Aprova a realização e o Regulamento do Concurso de Boas Práticas Correcionais - 2023, da Corregedoria-Geral da União.
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(2023-06-23)Designa os membros do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção - CTICC.
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(2023-06-07)Institui o programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal - PRISMA.
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(2023-05-16)Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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(2023-05-16)Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
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(2023-05-18)Altera a Portaria Normativa CGU nº 10, de 13 de maio de 2022, que aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri.
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(2023-04-20)Institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral da União.
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(2006-03-16)Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências.
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(2022-12-21)A presente portaria dispõe sobre a publicação da 7ª Edição do Guia de Transparência Ativa (GTA), para órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
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(2022-05-13)Aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri.