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Atos Normativos
Auflistung nach
Reúne o acervo legal emitido e/ou utilizado pela CGU no desempenho de suas atividades, tais como: leis, medidas provisórias, decretos, enunciados, instruções normativas, decisões judicias, jurisprudências, pareceres jurídicos, súmulas, orientações e portarias normativas.
Teilbereiche in diesem Bereich
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Auditoria Interna [133]
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Combate à Corrupção [19]
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Correição [909]
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Gestão Interna [365]
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Governança Interna [32]
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Ouvidoria [69]
Neueste Zugänge
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(2025-12-12)Revoga a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, que instituía regime especial de governança para a destinação de imóveis da União.
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(2025-12-16)Estabelece regras transitórias para o cumprimento das condições suspensivas e para a definição do prazo de vigência dos convênios e contratos de repasse celebrados até 31 de dezembro de 2023, no exercício de 2024, e no ...
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(2025-12-29)Dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União para aporte de recursos em Parceria Público-Privada de entes subnacionais, operacionalizadas por meio da celebração de termo de compromisso.
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(2025-12-08)Esta portaria aprova o Código de Conduta Ética da Controladoria-Geral da União.
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(2025-12-11)Esta Portaria designa o servidor CESAR FONSECA RAMALHO para exercer a função de Editor Especial da Revista da Controladoria-Geral da União - Revista da CGU.
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(2020-06-10)Esta Portaria dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do ...
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(2025-12-08)Esta Portaria Normativa dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou à função comissionada de titular de unidade setorial de ouvidoria no ...
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(2025-11-24)Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente ...
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(2025-10-24)Autoriza o afastamento do país para participação do servidor MARCELO DE BRITO VIDAL, Diretor de Governo Aberto e Transparência, da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação, no "The 2025 Sydney Meeting of ...
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(2025-10-31)Dispõe sobre o fluxo de informações entre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv, o Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor e o Sistema de Gestão da Ética - SISÉTICA.
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(2025-11-05)Está Portaria Normativa institui o Apoiador Institucional e os selos de participação no Programa Time Brasil.
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(2025-11-06)Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal, que estabelece orientações para o exercício das competências relacionadas à gestão da integridade
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(2024-10-24)Esta Portaria Normativa institui o Núcleo Gestor do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Controladoria-Geral da União - PSEAD/ CGU.
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(2023-03-07)Esta Portaria altera a Portaria Normativa n. 11, de 3 de junho de 2022, a fim de substituir representantes da CCpós.
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(2025-10-15)Esta portaria normativa institui a Política de Gerenciamento de Configuração Segura de Dispositivos e Softwares Corporativos no âmbito da Controladoria-Geral da União.
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(2025-10-06)Este Ato altera o Ato n. 14, de 15 de setembro de 2025, a fim de alterar a membra convidada representante do IBRACEM, que passa a ser Juliana Saraiva Rodrigues, juntamente com Julio Botelho.
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(2025-09-30)O despacho indica os representantes do Comitê Gerencial de Contratações, Orçamento e Custos da Controladoria-Geral da União.
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(2025-09-28)Esta Portaria aprova o Manual do Processo Acompanhamento dos Atos e Fatos Contábeis e seus anexos.
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(2025-09-29)Esta Portaria Normativa aprova diretrizes para a elaboração, assinatura, acompanhamento e monitoramento de acordos de cooperação técnica, acordos de adesão e acordos de cooperação no âmbito da Controladoria-Geral da União.
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(2025-09-09)A presente portaria aprova enunciados administrativos para uniformização de entendimentos sobre responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, conforme constante do seu Anexo Único.