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Submissões recentes
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(2025-08-14)Esta Portaria subdelega ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO FREITAS, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº ...
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(2025-07-10)Esta Portaria Normativa dispõe sobre a atualização do Modelo de Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União para o período dos anos de 2024 a 2027, instituído pela Portaria Normativa CGU nº 119, de 16 de abril de ...
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(2025-01-07)Esta Portaria Normativa aprova o Guia de Uso Responsável de Ferramentas de Inteligência Artificial Generativa da Controladoria-Geral da União.
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(2024-12-23)Esta Portaria Normativa institui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – CII-LGPD.
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(2024-12-23)Esta Portaria Normativa institui o Plano Setorial de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Controladoria-Geral da União.
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(2024-10-24)Esta Portaria Normativa institui a Comissão de Governança de Ciência de Dados – CGCD e dispõe sobre as Unidades Gestoras de Soluções de Ciência de Dados da Controladoria-Geral da União.
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(2024-08-21)Esta Portaria Normativa dispõe sobre a celebração de termo de compromisso no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º e agosto de 2013, de competência privativa da Controladoria Geral da União, com a pessoa jurídica que admita a ...
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(2023-05-30)Aprova a Política de Gestão do CGUDATA, repositório de dados institucionais da ControladoriaGeral da União.
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(2024-04-16)A presente Portaria institui o Modelo de Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União para o quadriênio 2024-2027.
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(2023-10-24)Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Controladoria-Geral da União - PPPD/CGU
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(2023-09-22)Altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
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(2023-10-17)Esta Portaria aprova o 3º Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União, para o período de 2023 a 2025.
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(2023-04-18)Institui o Laboratório - CGULAB no âmbito da Controladoria-Geral da União.
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(2023-04-04)Institui a estrutura de governança para a Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União.
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(2023-03-31)Define a estrutura de governança e a forma de acompanhamento dos temas estratégicos da Controladoria-Geral da União - CGU.
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(2023-02-23)Dispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 ...
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(2023-02-14)Estabelece a extinção do Comitê Gerencial de Gestão Orçamentária, Financeira e de Custos - CGCOF; do Comitê Gerencial de Pesquisa, Conhecimento e Inovação - CGTI; do Comitê Gerencial de Gestão de Pessoas - CGGP e do Comitê ...
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(2022-12-13)Dispõe sobre as diretrizes e requisitos para uso do ambiente de computação em nuvem da Controladoria-Geral da União - CGU.
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(2022-10-07)Dispõe sobre a descentralização de Serviço da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação vinculado à Ouvidoria-Geral da União para a Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina.
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(2022-07-26)Esta portaria estabelece a política de utilização do serviço de correio eletrônico no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU).