Atos Normativos: Recent submissions

  • Portaria Normativa n. 240, de 19 de dezembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-12-19)
    Esta Portaria altera a Portaria Normativa n. 106, de 9 de setembro de 2023.
  • Portaria n. 426, de 10 de fevereiro de 2026 
    Brasil. Controladoria- Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2026-02-10)
    Esta Poraria autoriza o afastamento do país do o afastamento do país do servidor DANIEL MOL MARCOLINO, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, da Controladoria-Geral da União, no período de 14 a 22 de ...
  • Portaria Normativa n. 246, de 6 de fevereiro de 2026 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2026-02-06)
    Esta Portaria Normativa institui a Estratégia da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União para o exercício de 2026.
  • AgRg no Recurso em Mandado de Segurança n. 27.998 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2012-09-18)
    Incontinência Pública e Conduta escandalosa 3. A conduta criminosa fora do âmbito do trabalho, que, revestida de publicidade, escândalo e gravidade, ofende valores sociais e morais, pode sujeitar o servidor à demissão por ...
  • Portaria Normativa Interministerial n. 1, de 19 de dezembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) (2025-12-19)
    Esta Portaria Normativa Interministerial editada pela Controladoria-Geral da União e pela Advocacia-Geral da União que define os critérios e os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento do cumprimento dos ...
  • Portaria Conjunta MGI/CGU n. 96, de 12 de dezembro de 2025 
    Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2025-12-12)
    Revoga a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, que instituía regime especial de governança para a destinação de imóveis da União.
  • Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 99, de 16 de dezembro de 2025 
    Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Brasil. Ministério da Fazenda (MF); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2025-12-16)
    Estabelece regras transitórias para o cumprimento das condições suspensivas e para a definição do prazo de vigência dos convênios e contratos de repasse celebrados até 31 de dezembro de 2023, no exercício de 2024, e no ...
  • Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 103, de 29 de dezembro de 2025 
    Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Brasil. Ministério da Fazenda (MF); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2025-12-29)
    Dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União para aporte de recursos em Parceria Público-Privada de entes subnacionais, operacionalizadas por meio da celebração de termo de compromisso.
  • Portaria Normativa n. 235, de 8 de dezembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-12-08)
    Esta portaria aprova o Código de Conduta Ética da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 4.050, de 11 de dezembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Pública (SIP) (2025-12-11)
    Esta Portaria designa o servidor CESAR FONSECA RAMALHO para exercer a função de Editor Especial da Revista da Controladoria-Geral da União - Revista da CGU.
  • Portaria n. 1.181, de 10 de junho de 2020 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2020-06-10)
    Esta Portaria dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do ...
  • Portaria Normativa n. 238, de 8 de dezembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-12-08)
    Esta Portaria Normativa dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou à função comissionada de titular de unidade setorial de ouvidoria no ...
  • Instrução Normativa n. 51, de 24 de novembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2025-11-24)
    Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente ...
  • Portaria n. 3.546, de 24 de outubro de 2025 
    Brasil. Controladoria- Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-10-24)
    Autoriza o afastamento do país para participação do servidor MARCELO DE BRITO VIDAL, Diretor de Governo Aberto e Transparência, da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação, no "The 2025 Sydney Meeting of ...
  • Portaria Conjunta CGU/CEP n. 3, de 31 de outubro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-10-31)
    Dispõe sobre o fluxo de informações entre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv, o Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor e o Sistema de Gestão da Ética - SISÉTICA.
  • Portaria Normativa n. 230, de 5 de novembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-11-05)
    Está Portaria Normativa institui o Apoiador Institucional e os selos de participação no Programa Time Brasil.
  • Portaria Normativa n. 234, de 6 de novembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-11-06)
    Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal, que estabelece orientações para o exercício das competências relacionadas à gestão da integridade
  • Portaria Normativa n. 180, de 24 de outubro de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (2024-10-24)
    Esta Portaria Normativa institui o Núcleo Gestor do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Controladoria-Geral da União - PSEAD/ CGU.
  • Portaria Normativa n. 45, de 7 de março de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-03-07)
    Esta Portaria altera a Portaria Normativa n. 11, de 3 de junho de 2022, a fim de substituir representantes da CCpós.
  • Portaria Normativa n. 229, de 15 de outubro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (2025-10-15)
    Esta portaria normativa institui a Política de Gerenciamento de Configuração Segura de Dispositivos e Softwares Corporativos no âmbito da Controladoria-Geral da União.

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