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Correição
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Collezioni in questa sotto-comunità
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Entendimentos AGU [37]
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Entendimentos CGU [244]
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Entendimentos DASP [25]
Immissioni Recenti
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(2024-09-02)Consulta acerca da autoridade destinatária do pedido de revisão à penalidade disciplinar e qual rito a ser observado para tal procedimento.
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(2024-08-30)Consulta sobre a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com servidor em estágio probatório, e seus possíveis efeitos no procedimento de avaliação
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(2024-09-02)Trata-se de solicitação de estudo sobre a composição da junta médica oficial para colaboração em processo administrativo disciplinar (PAD)
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(2023-06-05)Trata-se de consulta formulada com base na Lei nº 12.527, de 2011, na qual se questiona se “os Despachos de Julgamento emitidos após a conclusão de processos administrativos disciplinares, sindicâncias, investigações ...
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(2024-07-22)Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Fazenda acerca da competência para instruir e julgar processos relativos a servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança de nível ...
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(2024-04-12)Trata-se de consulta acerca da competência de Corregedoria dos Ministérios para instruir e julgar processos disciplinares relativos a servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança de nível equivalente ...
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(2024-08-07)Trata-se de consulta formulada por unidade do Sistema de Correição do Poder Eexecutivo Federal com o objetivo de ver aclaradas as suas dúvidas quanto à interpretação a ser dada a dispositivo da Portaria Normativa CGU ...
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(2024-02-26)Trata-se de processo autuado com vistas à produção de nota técnica que contenha orientação para o SISCOR a respeito de como realizar o enquadramento disciplinar (tipificação) de condutas referidas, em linguagem comum, sob ...
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(2023-07-05)Trata-se de consulta oriunda da Corregedoria do, à época, Ministério da Infraestrutura, sobre a competência para instauração de processo administrativo disciplinar em face de membros de Diretoria Colegiada da Agência ...
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(2024-07-31)Trata-se de processo interno de análise das competências e capacidades institucionais da Corregedoria-Geral da União com o objetivo de avaliar o seu desempenho como órgão correcional da Controladoria-Geral da União, em ...
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(2024-08-01)Trata-se de consulta referente à aplicação do prazo prescricional penal ao processo correcional já finalizado.
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(2024-07-17)Trata-se de consulta encaminhada por servidora encarregada do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito de Instituição Federal de Ensino Superior, especificamente acerca de solicitação de dados sobre ...
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(2024-07-17)Trata-se de consulta promovida por unidade setorial, a fim de elucidar-se dúvida acerca de matéria disciplinar.
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(2024-07-16)Trata-se de dúvida suscitada por unidade setorial acerca da compatibilidade do desempenho de cargo efetivo do magistério superior sob o regime de dedicação exclusiva com o exercício da vereança.
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(2024-03-26)Trata-se de pedido de revisão do PARECER n. 00001/2024/CNPAD/CGU/AGU, encaminhado à Consultoria-Geral da União pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO Nacional), por meio do ...
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(2024-07-22)Trata-se de solicitação de orientação relacionada ao papel das ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo federal – SisOuv no tratamento de representação funcionalde que trata os incisos VI e XII do art. 116 ...
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(2024-07-02)Trata a presente manifestação da Câmara Nacional de Procedimentos Administrativos Disciplinares – CNPAD, prevista na Portaria CGU nº 3, de 14 de junho de 2019, de análise acerca da possibilidade de aplicação de penalidade ...
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(2024-04-08)Trata-se de consulta oriunda da Corregedoria do Ministério da Educação, sobre a possibilidade de subdelegações de competências do Ministro de Estado da Educação ao Corregedor do Ministério para a prática de atos ...
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(2024-07-04)Trata de solicitação formulada pela Coordenação-Geral de Processo Administrativo Disciplinar (CGPAD) a fim de que seja expedida, por esta Corregedoria-Geral da União, orientação formal a respeito das condutas a serem ...
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(2023-10-31)Trata-se de nova interpretação da aplicação da Lei de Inelegibilidade ao provimento de cargos públicos efetivos e comissionados.