Nota Técnica n. 491, de 17 de abril de 2025

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Articulação, Monitoramente e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21697
Data: 2025-04-17

Resumo:

As subsidiárias de empresas estatais sujeitam-se à atuação correcional da CGU nos termos do Decreto nº 11.330/2023 e do Decreto nº 5.480/2005.

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