DSpace/Manakin Repository
Entendimentos CGU
- Página inicial
- →
- Entendimentos da CGU e Órgãos Externos
- →
- Correição
- →
- Entendimentos CGU
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Entendimentos CGU
Navegar por
Submissões recentes
-
(2024-07-10)Trata-se de processo autuado em razão de Ofício enviado à Controladoria Geral da União, pelo Ministério Público Federal, em decorrência de representação ofertada por denunciantes de atos de assédio sexual ocorridos em ...
-
(2023-04-17)Necessidade de vinculação da conduta do servidor a algum dos tipos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 1992) para justificar a sanção disciplinar de demissão na hipótese prevista no art. 132, ...
-
(2024-06-05)Trata-se o presente de consulta advinda da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da CRG, na qual a consulente indaga sobre qual a interpretação a ser conferida à NT nº 81/2022/CGUNE/CRG, a qual dispõe sobre o ...
-
(2024-04-05)Reflexos da ausência de representação ou queixa nos crimes contra a honra sobre processos de apuração disciplinar que tenham como objeto estes mesmos fatos
-
(2024-05-13)Trata-se de dúvida suscitada por comissão de inquérito acerca do alcance da responsabilidade disciplinar de servidores que ocupam cargos de direção de fundações de apoio
-
(2022-09-22)Trata-se de dúvida encaminhada pelo Corregedor-Setorial da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) acerca da incidência do princípio "in dubio pro societate" na indiciação de servidor em sede de processo ...
-
(2024-04-19)Trata-se de processo autuado com vista à elaboração de orientações inerentes ao tratamento a ser conferido aos procedimentos administrativos disciplinares quando houver adesão a movimento paredista por servidores públicos ...
-
(2022-10-11)Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Educação ao Órgão Central do Sistema de Correição, sobre condutas de gentes públicos federais no período eleitoral
-
(2024-04-04)Trata-se de consulta endereçada à Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão de Gestão do Poder Executivo Federal a respeito da possibilidade de servidores auferirem a Gratificação Temporária das Unidades dos ...
-
(2024-03-15)Trata-se de consulta, formulada por Unidade Setorial de Correição integrante do SISCOR, "acerca do enquadramento e dos desdobramentos sobre o consumo e venda de tabaco dentro da repartição federal
-
(2022-05-13)Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Universidade Federal de Santa Catarina, referente a descumprimento de regime de dedicação exclusiva.
-
(2024-03-07)Trata-se de consulta encaminhada pela Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional, com o objetivo de que esta unidade estabeleça entendimento acerca da possibilidade de o Corregedor-Geral do Instituto Nacional de ...
-
(2024-02-16)Trata-se de consulta encaminhada à Corregedoria-Geral da União a fim de que este órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal se manifeste acerca da competência para a apuração de infrações disciplinares ...
-
(2019-11-27)Trata-se da análise de Proposta de alteração dos arts. 6° e 7° da Instrução Normativa n° 12/2011, que dispõe sobre a regulamentação da adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no ...
-
(2021-02-17)Trata-se de Entendimento da CRG sobre o dever de Proteção à identidade do denunciante.
-
(2023-12-29)Trata-se de dúvida encaminhada por empresa estatal acerca do modo de compatibilizar o comando do art. 9º, § 4º, da Lei nº 13.303/2016 com o preceito do art. 114, V, da Portaria Normativa CGU nº 27/2022.
-
(2023-12-15)Trata-se de consulta de empresa estatal sobre a possibilidade de delegação de competência em matéria disciplinar.
-
(2023-12-15)Consulta sobre a ocorrência de impedimento/conflito de interesses na atuação de ex servidor(a) em defesa de servidor em processo administrativo disciplinar. Caracterização da divulgação ou uso de informação privilegiada
-
(2023-12-15)Trata-se de consulta formulada por Corregedor de agência reguladora (2915753) a respeito da possibilidade de celebração de TAC nos casos em que o servidor investigado se encontra em gozo de licença para o trato de interesses ...
-
(2023-12-14)Trata-se de consulta sobre a demissão de empregado público celetista por "ato de improbidade", nos termos do art. 482 da CLT