Resumo:
A Nota Técnica n. 2936/2025/CGUNE/DICOR/CRG trata da competência do Conselho de Administração a definição das instâncias internas de aplicação do código de conduta e integridade, conforme as circunstâncias práticas da empresa estatal e de suas subsidiárias, sob pena de responsabilidade por omissão.