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Correição
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Submissões recentes
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(2025-09-03)Análise sobre o exercício de medidas acautelatórias em situações de assédio, discriminação e violência, e para a proteção de investigações no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE.
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(2025-04-17)As subsidiárias de empresas estatais sujeitam-se à atuação correcional da CGU nos termos do Decreto nº 11.330/2023 e do Decreto nº 5.480/2005.
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(2025-09-09)Nota técnica que fundamenta a publicação dos Enunciados SIPRI/CGU nº 2/2025, 3/2025, 4/2025, 5/2025 e 6/2025, que uniformizam entendimentos no âmbito do Siscor sobre a responsabilização de pessoa jurídica nos casos de ...
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(2025-09-09)Nota técnica que fundamenta a publicação do Enunciado SIPRI/CGU nº 8/2025, que uniformiza entendimento no âmbito do Siscor sobre a interpretação do art. 6º, §1º, da Lei n. 12.846/2013 e a aplicação cumulativa das sanções ...
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(2025-08-14)Fundamenta a publicação do Enunciado SIPRI/CGU n. 1/2025, que uniformiza entendimento no âmbito do Siscor sobre a aplicação intertemporal dos decretos regulamentadores da Lei n. 12.846/2013.
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(2025-08-14)Nota técnica que fundamenta a publicação do Enunciado SIPRI/CGU nº 7/2025, que uniformiza entendimento no âmbito do Siscor sobre a apresentação de documento falso ou adulterado em procedimento licitatório consistir em ...
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(2025-08-29)Esta Nota Técnica versa sobre a competência para autorizar e processar o pedido de revisão no caso de servidores públicos federais cedidos que cometeram irregularidas junto ao órgão cessionário.
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(2021-03-31)Análise do cabimento de apuração disciplinar decorrente de ofensas proferidas por servidores públicos federais em redes sociais e na imprensa.
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(2025-08-08)Competência para apuração disciplinar de atos de retaliação em face de testemunhas.
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(2025-06-12)Consulta sobre o âmbito de atuação da Gerência de Corregedoria da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS relativamente à descentralização da administração e exploração do Porto Organizado de Itajaí, SC.
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(2025-03-23)Este Parecer trata das consequências disciplinares de greve de servidores públicos.
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(2023-12-14)Publicidade das penalidades constantes do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, após o encerramento de seus efeitos jurídicos. Revoga a Nota Técnica ...
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(2024-10-03)Consequências Disciplinares Decorrentes da Adesão à Movimento Grevista no Serviço Público.
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(2025-07-01)Consulta sobre a possibilidade de exercício do poder-dever correcional da Corregedoria- Geral da União - CRG sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Executivo Federal (Funpresp-Exe).
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(2025-02-12)A inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “o” da Lei Complementar nº 64/90 aplica-se aos ex-servidores públicos que, após regular processo administrativo disciplinar, tenham sido sancionados com as penalidades ...
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(2025-06-12)Ausência de previsão legal de suspensão do TAC em razão de afastamentos ou licenças. Possibilidade de repactuação das obrigações específicas do TAC em razão de situações supervenientes.
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(2025-05-26)Possibilidade de estruturação de uma unidade de correição instituída a partir do Conselho Administrativo (CONSAD), ou órgãos semelhantes, em Instituições Federais de Ensino.
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(2025-01-29)Reflexos financeiros da responsabilização disciplinar de ex-empregados públicos.
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(2025-05-23)Estabelece que competência para instauração de processo administrativo disciplinar é definida em razão do cargo ocupado pelo acusado no momento da prática do ilícito disciplinar.
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(2025-04-22)A caracterização da infração administrativa prevista no inciso X do art. 117 da Lei nº 8.112/1990, inerente a “participar de gerência ou administração de sociedade privada” ou a “exercer o comércio”, por parte do servidor ...