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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95326| Título: | Nota Técnica n. 1.380, de 14 de dezembro de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de ArticulaçãoMonitoramente e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Tipo: | Nota Técnica |
| Resumo: | Publicidade das penalidades constantes do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, após o encerramento de seus efeitos jurídicos. Revoga a Nota Técnica nº 617/2017/CGPAC/CRG. |
| Observações/Notas: | Revoga a Nota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG, disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Cadastros e sistemas correcionais |
| Data do documento: | 14-Dez-2023 |
| Data de publicação: | 31-Jul-2025 |
| Fonte de publicação: | Base de Conhecimento da CGU |
| Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43865 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2603 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21334 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Licença padrão para publicações. Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos CGU |
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