Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43865
Title: Nota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG
Authors: Nardi Neto, Armando de
metadata.dc.type: Nota Técnica
Abstract: Publicidade das penalidades constantes do CEIS após o encerramento da vigência de seus efeitos.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
metadata.dc.subject.keyword: Acesso à informação
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Issue Date: 11-Apr-2017
metadata.dc.description.physical: 3 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2603
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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