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11-Mar-2025Nota Técnica n. 712, de 11 de março de 2025Reanálise da acumulação indevida de cargos públicos e de proventos de aposentadoria.
27-Feb-2025Nota Técnica n. 60, de 27 de fevereiro de 2025Reanálise das conclusões da Nota Técnica nº 98/2021/CGUNE/CRG à luz do Parecer nº 1/2023/CNPAD-CGU/CGU/AGU. Inelegibilidade superveniente. Efeitos sobre os cargos públicos já ocupados pelo agente no momento de seu surgimento. Impossibilidade. Analogia à legislação eleitoral.
20-Feb-2025Nota Técnica n. 186, de 20 de fevereiro de 2025Esta Nota Técnica define a competência para investigação de Substitutos das funções de Corregedor, Ouvidor e Diretor de Auditoria, adotando como referência a Nota Técnica Nº 3091/2022/CGUNE/DICOR/CRG.
23-Dec-2024Nota Técnica n. 2.534, de 23 de dezembro de 2024Avaliação da competência administrativa do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União para apurar irregularidades administrativas praticadas por integrantes do Conselho Nacional de Saúde.
20-Dec-2024Nota Técnica n. 2.867, de 20 de dezembro de 2024Análise quanto à possibilidade de responsabilização disciplinar em face de juntada de documento com acesso restrito aos autos de ação judicial à luz da ampla defesa.
9-Dec-2024Nota Técnica n. 3.158, de 9 de dezembro de 2024Consulta acerca da utilização da ferramenta WhatsApp para comunicação em procedimentos investigativos e processos correcionais.
27-Nov-2024Nota Técnica n. 1831, de 27 de novembro de 2024Consulta sobre a possibilidade de atuação concentrada de unidades setoriais de correição de Instituições Federais de Ensino Superior. Processo n. 00190.110548/2023-71. Interessadas: Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
30-Oct-2024Nota Técnica n. 544, de 30 de outubro de 2024Enquadramento disciplinar da conduta de ameaça praticada por servidor público federal.
21-Oct-2024Nota Técnica n. 1.796, de 21 de outubro de 2024Esta Nota Técnica trata da possibilidade de celebração de TAC com empregados públicos nos casos em que a pena cominada à infração praticada é a de suspensão.
11-Oct-2024Nota Técnica n. 2.859, de 11 de outubro de 2024O afastamento cautelar previsto no caput do art. 147 da Lei nº 8.112/90 pode ser aplicado apenas à função de confiança, sempre que a medida for suficiente para garantir que o servidor não interfira na apuração da irregularidade.
19-Sep-2024Nota Técnica n. 2.504, de 19 de setembro de 2024Consulta sobre a instauração de incidente de sanidade mental na fase de julgamento de processo administrativo disciplinar
18-Sep-2024Nota Técnica n. 1.925, de 18 de setembro de 2024Trata-se de consulta dirigida a esta Corregedoria-Geral da União - CRG, acerca de eventual possibilidade jurídica de comissão de ética avaliar o trabalho realizado por comissão de processo administrativo disciplinar ou por unidade de correição em sede de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.
2-Sep-2024Nota Técnica n. 2.236, de 2 de setembro de 2024Trata-se de solicitação de estudo sobre a composição da junta médica oficial para colaboração em processo administrativo disciplinar (PAD)
2-Sep-2024Nota Técnica n. 2.045, de 2 de setembro de 2024Consulta acerca da autoridade destinatária do pedido de revisão à penalidade disciplinar e qual rito a ser observado para tal procedimento.
30-Aug-2024Nota Técnica n. 898, de 30 de agosto de 2024Consulta sobre a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com servidor em estágio probatório, e seus possíveis efeitos no procedimento de avaliação
7-Aug-2024Nota Técnica n. 2.222, de 7 de agosto de 2024Trata-se de consulta formulada por unidade do Sistema de Correição do Poder Eexecutivo Federal com o objetivo de ver aclaradas as suas dúvidas quanto à interpretação a ser dada a dispositivo da Portaria Normativa CGU nº27/2022 e, ainda, quanto às consequências funcionais para o servidor celebrante de Termo de Ajustamento de Conduta -TAC
1-Aug-2024Nota Técnica n. 1.971, de 1 de agosto de 2024Trata-se de consulta referente à aplicação do prazo prescricional penal ao processo correcional já finalizado.
31-Jul-2024Nota Técnica n. 2.003, de 31 de julho de 2024Trata-se de processo interno de análise das competências e capacidades institucionais da Corregedoria-Geral da União com o objetivo de avaliar o seu desempenho como órgão correcional da Controladoria-Geral da União, em virtude das demandas decorrentes do Modelo de Maturidade 3.0.
22-Jul-2024Nota de Instrução n. 163, de 22 de julho de 2024 [CGU/CRG/CGUNE]Trata-se de solicitação de orientação relacionada ao papel das ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo federal – SisOuv no tratamento de representação funcionalde que trata os incisos VI e XII do art. 116 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
17-Jul-2024Nota Técnica n. 1.263, de 17 de julho de 2024Trata-se de consulta encaminhada por servidora encarregada do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito de Instituição Federal de Ensino Superior, especificamente acerca de solicitação de dados sobre a saúde de servidores envolvidos em denúncias, por servidor designado para a realização de Investigação Preliminar Sumária - IPS ao Setor de Saúde da IFE
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