Entendimentos CGU 142  Collection home page

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Collection's Items (Sorted by Issue Date in Descending order): 1 to 20 of 142
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9-May-2022Nota Técnica n. 999/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta, encaminhada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (COGER/IBAMA), acerca de limitação de acesso aos sistemas informatizados internos imposta a titular de unidade correcional.
9-May-2022Nota Técnica n. 956/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde, acerca de uso de ferramentas tecnológicas para condução de processos correcionais.
4-May-2022Nota Técnica n. 929/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada por auditor interno do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) acerca da competência interna de instauração de procedimentos disciplinares.
29-Apr-2022Nota Técnica n. 916/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta, encaminhada pela Corregedoria Setorial da Fundação Nacional do Índio - CORREG/FUNAI, sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria a servidor público federal durante o cumprimento de acordo objeto de Termo de Ajustamento de Conduta.
25-Apr-2022Nota Técnica n. 832/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON/MB, visando obter esclarecimentos acerca de possível incompatibilidade do exercício da advocacia por advogada da empresa que, após assumir a titularidade da unidade correcional interna, passou a exercer cumulativamente ambas as funções.
20-Apr-2022Despacho de 20 de abril de 2022Trata-se de liminar deferida pelo Relator do agravo em epígrafe (cuja origem é um mandado de segurança) suspendendo o PAR Nº 001/PRCD/2022, instaurado pela Infraero para “apurar supostas irregularidades ocorridas na Licitação nº 010/LALI-/SBEG/2017, que tratou de concessão de uso de área relativa ao Terminal de Carga do Aeroporto Internacional de Manaus/AM”
13-Apr-2022Nota Técnica n. 399/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, acerca de questões relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
8-Apr-2022Nota Técnica n. 726/2022/CGUNE/CRGTrata-se de Processo autuado pela COPIS em razão do recebimento de consulta formulado pela Corregedoria da Fundação do Índio - FUNAI acerca de aplicação de prazo prescricional penal a infrações administrativas.
6-Apr-2022Nota Técnica n. 627/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta sobre análise da aplicação da suspensão dos prazos prescricionais determinada pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020.
5-Apr-2022Nota Técnica n. 646/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Instituto Nacional de Pesos e Medidas - COGER/INPI, na qual apresenta questionamento acerca de suposto conflito de entendimentos sobre tema relacionado ao direito disciplinar e o exercício de atividade pública em jornada de trabalho remoto e teletrabalho.
24-Mar-2022Nota Técnica n. 20/2022/CGUNE/CRGAnálise técnica realizada pela Diretoria de Responsabilização de Entes Privados - DIREP em resposta à solicitação da Corregedoria-Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Demanda de exame acerca de questionamentos originados de análise realizada pela Corregedoria do MAPA sobre pedido de reconsideração em PAR.
17-Mar-2022Nota Técnica n. 486/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil, por meio do Ofício nº 3.066/2022- BCB/COGER (SEI 2266838), em razão da nova redação conferida ao inciso VII do art. 9º da Lei de Improbidade Administrativa – LIA pela Lei nº 14.230, de 26 de outubro de 2021.
22-Feb-2022Nota Técnica n. 319/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pelo Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil a respeito de dúvidas que lhe foram apresentadas pelo Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do referido Banco.
27-Jan-2022Nota Técnica n. 81/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta acerca da incompatibilidade do exercício da advocacia para titulares de unidades seccionais de Corregedoria no âmbito do Poder Executivo Federal.
26-Jan-2022Nota Técnica n. 3.201/2021/CGUNE/CRGConsulta acerca da necessidade de registro de informação de natureza disciplinar nos assentamentos funcionais de servidor(a) aposentado(a).
7-Jan-2022Nota Técnica n. 3/2022/CGUNE/CRGTrata-se de mensagem eletrônica originária da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, com solicitação de orientação acerca de como proceder com o envio de processos disciplinares em andamento, originários de empresas estatais em processo de liquidação e desestatização.
30-Dec-2021Nota Técnica n. 3.243/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT acerca de questões disciplinares decorrentes do recebimento do auxílio emergencial por parte de empregados públicos vinculados à referida Estatal.
13-Dec-2021Nota Técnica n. 2.961/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria da Casa da Moeda do Brasil - sobre o prazo do mandato do corregedor da Casa da Moeda do Brasil – CMB.
13-Dec-2021Nota Técnica n. 3.158/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Unidade Setorial de Corregedoria da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, acerca do acesso às informações fiscais de empregado público federal.
9-Dec-2021Nota Técnica n. 3.045/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Gerência Nacional de Apuração e Processo Disciplinar da Caixa Econômica Federal acerca dos procedimentos a serem adotados decorrentes do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020.
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