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Título : Nota Técnica n. 1.380, de 14 de dezembro de 2023
Autor : Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de ArticulaçãoMonitoramente e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.type: Nota Técnica
Resumen : Publicidade das penalidades constantes do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, após o encerramento de seus efeitos jurídicos. Revoga a Nota Técnica nº 617/2017/CGPAC/CRG.
metadata.dc.description.additionalinformation: Revoga a Nota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG, disponível no campo "Publicações Relacionadas".
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
Fecha de publicación : 14-dic-2023
metadata.dc.date.started: 31-jul-2025
metadata.dc.source: Base de Conhecimento da CGU
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43865
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2603
URI : https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21334
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Licença padrão para publicações. Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
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