Nota Técnica n. 1.380, de 14 de dezembro de 2023

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de ArticulaçãoMonitoramente e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

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Title:	Nota Técnica n. 1.380, de 14 de dezembro de 2023
Authors:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de ArticulaçãoMonitoramente e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.type:	Nota Técnica
Abstract:	Publicidade das penalidades constantes do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, após o encerramento de seus efeitos jurídicos. Revoga a Nota Técnica nº 617/2017/CGPAC/CRG.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Revoga a Nota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG, disponível no campo "Publicações Relacionadas".
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
Issue Date:	14-Dec-2023
metadata.dc.date.started:	31-Jul-2025
metadata.dc.source:	Base de Conhecimento da CGU
metadata.dc.relation.references:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43865 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2603
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21334
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Licença padrão para publicações. Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
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