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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76640
Título: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102835/2021-46 |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
Tipo: | Processo |
Resumo: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da S.M.21 Engenharia e Construções S.A. (CNPJ 02.566.106/0001-82). |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
Data do documento: | 8-Mai-2023 |
Data de publicação: | 10-Mai-2023 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) em 10/05/2023, seção 1, página 172 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16965 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Nota_Tecnica_3032_2020_juizo_admissibilidade_SM21.pdf | 319.99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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Nota_Tecnica_3392_2023_pedido_reconsideracao_SM21.pdf | 349.48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Parecer_Conjur_105_2024_pedido_reconsideracao_SM21.pdf | 185 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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