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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76640
Title: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102835/2021-46 |
Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
metadata.dc.type: | Processo |
Abstract: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da S.M.21 Engenharia e Construções S.A. (CNPJ 02.566.106/0001-82). |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
Issue Date: | 8-May-2023 |
metadata.dc.date.started: | 10-May-2023 |
metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) em 10/05/2023, seção 1, página 172 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16965 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
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Nota_Tecnica_3392_2023_pedido_reconsideracao_SM21.pdf | 349.48 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open | |
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