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27-Apr-2021	Nota Técnica n. 1.030/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pela Casa da Moeda sobre conversão de demissão - a pedido -, em justa causa, no âmbito de processo administrativo disciplinar.
12-Apr-2021	Nota Técnica n. 850/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pela área de corregedoria da empresa brasileira de comunicação - EBC, acerca da participação em licitação de sócio que tenha vinculo de parentesco com servidor da entidade licitante.
12-Apr-2021	Nota Técnica n. 747/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta proveniente da corregedoria-geral do município de campo grande/MS acerca de abandono de cargo
29-Mar-2021	Nota Técnica n. 773/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de expediente oriundo da Corregedoria do Ministério da Educação, acerca da realização de admissibilidade e padronização do tratamento da matéria relacionada a notícias de possíveis infrações funcionais praticadas por reitores de universidade e institutos federais de ensino
24-Mar-2021	Nota Técnica n. 695/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de processo encaminhado pela diretoria de responsabilização de agentes públicos - DIRAP, para exame de matéria relacionada à possibilidade ou não de aplicação de penalidades disciplinares aos agentes contratados com base na Lei nº 8.745/1993, ainda que posteriormente à extinção de seus vínculos contratuais com a Administração Pública Federa.
24-Mar-2021	Nota Técnica n. 637/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pela Sra. Corregedora-Geral do Ministério da Saúde, solicitando orientação acerca do tema da acumulação remunerada de cargo público com proventos de inatividade
17-Mar-2021	Nota de Instrução n. 26/2020/CGUNE/CRG-CGU	Trata-se de consulta oriunda do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do sertão pernambucano, sobre a possibilidade de servidor inscrito na OAB ser designado defensor dativo nos processos administrativos disciplinares
16-Mar-2021	Nota Técnica n. 483/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta da corregedoria-geral da universidade federal de santa catarina acerca de assuntos relacionados à competência e procedimentos na seara disciplinar
16-Mar-2021	Nota Técnica n. 608/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela corregedoria da agência nacional de aviação civil - ANAC no que concerne à competência da auditoria interna da Agência proceder à avaliação dos processos de negócios gerenciados por aquela unidade correcional.
15-Mar-2021	Nota Técnica n. 554/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de processo originado a partir de solicitação da corregedoria do ministério da educação para o compartilhamento de eventuais notas/pareceres produzidos nesta CGU, acerca de sua competência concorrente para instauração de processos disciplinares, bem como sobre outras questões relacionadas ao mesmo tema
26-Feb-2021	Nota Técnica n. 452/2021/CGUNE/CRG	Prazo de mandato dos titulares da unidade seccional de correição.
17-Feb-2021	Nota Técnica n. 350/2021/CGUNE/CRG	Questionamentos com origem em particularidades relacionadas às unidades de correição dos Institutos Federais de Ensino Superior - IFES.
17-Feb-2021	Nota Técnica n. 338, de 17 de fevereiro de 2021	Trata-se de Entendimento da CRG sobre o dever de Proteção à identidade do denunciante.
5-Feb-2021	Nota Técnica n. 184/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta proveniente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF a respeito da criação de corregedoria seccional no âmbito da referida Unidade.
4-Feb-2021	Nota Técnica n. 219/2021/CGUNE/CRG	Consulta formulada pela Corregedoria da Fundação Nacional do Índio – CORREG/FUNAI – (1791628) a respeito da possibilidade de adoção da orientação constante na Nota Técnica nº 123/2020/CGUNE/CRG, acerca da inexigência de instauração de novo procedimento disciplinar em desfavor de ex servidor afastado do serviço público federal com fundamento no parágrafo único do art. 137, da Lei nº 8.112/1990, também aos casos de procedimentos disciplinares instaurados anteriormente à edição do referido documento
27-Jan-2021	Nota Técnica n. 161/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de processo originado de consulta formulada à CGU pela Corregedoria do Ministério da Economia, acerca da revogação dos entendimentos fixados nas Notas Técnicas nº 123/2020/CGUNE/CRG (SEI 1803372) e nº 2845/2020/CGUNE/CRG (SEI 1689541).
22-Jan-2021	Nota Técnica n. 123/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pela seção de procedimentos disciplinares da Universidade Federal do Espírito Santo a respeito de questões atinentes à atividade laboral de servidores em período de licença para tratamento de saúde.
30-Dec-2020	Nota Técnica n. 3.560/2020/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e encaminhada pela Coordenação-Geral de Promoção de Integridade (COPIS) à Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE). Prescrição intercorrente no direito administrativo disciplinar.
24-Dec-2020	Nota Técnica n. 3.514/2020/CGUNE/CRG	Trata-se de processo autuado a partir de expediente encaminhado pela corregedoria do ministério da economia (1614873), no qual expõe alguns questionamentos suscitados após a análise do juízo de admissibilidade em casos de exercício de atividades particulares por servidores durante a vigência de seus respectivos afastamentos (licença médica para tratamento da própria saúde ou de saúde de pessoa da família).
15-Dec-2020	Nota Técnica n. 3371/2020/CGUNE/CRG	Trata-se de dúvida encaminhada por meio eletrônico pela comissão de ética do ministério da economia à secretaria de transparência e prevenção à corrupção desta CGU, sobre conflito de interesses