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Data do documento | Título | Resumo |
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16-Abr-2025 | Nota Técnica n. 779, de 15 de abril de 2025 | Análise sobre a possibilidade de a autoridade instauradora de procedimento investigativo tornar-se impedida de atuar nos processos disciplinares decorrentes da investigação. |
13-Mar-2025 | Nota Técnica n. 157, de 13 de março de 2025 | Consulta técnica realizada pela Corregedoria do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) acerca da possibilidade de aplicação da Lei nº 12.846/2013 com vistas a responsabilizar pessoas jurídicas por atos lesivos praticados no contexto de contratos de operações de crédito firmado com bancos públicos, em especial os mantidos com recursos de fundos constitucionais. |
11-Mar-2025 | Nota Técnica n. 712, de 11 de março de 2025 | Reanálise da acumulação indevida de cargos públicos e de proventos de aposentadoria. |
27-Fev-2025 | Nota Técnica n. 60, de 27 de fevereiro de 2025 | Reanálise das conclusões da Nota Técnica nº 98/2021/CGUNE/CRG à luz do Parecer nº 1/2023/CNPAD-CGU/CGU/AGU. Inelegibilidade superveniente. Efeitos sobre os cargos públicos já ocupados pelo agente no momento de seu surgimento. Impossibilidade. Analogia à legislação eleitoral. |
20-Fev-2025 | Nota Técnica n. 186, de 20 de fevereiro de 2025 | Esta Nota Técnica define a competência para investigação de Substitutos das funções de Corregedor, Ouvidor e Diretor de Auditoria, adotando como referência a Nota Técnica Nº 3091/2022/CGUNE/DICOR/CRG. |
23-Dez-2024 | Nota Técnica n. 2.534, de 23 de dezembro de 2024 | Avaliação da competência administrativa do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União para apurar irregularidades administrativas praticadas por integrantes do Conselho Nacional de Saúde. |
20-Dez-2024 | Nota Técnica n. 2.867, de 20 de dezembro de 2024 | Análise quanto à possibilidade de responsabilização disciplinar em face de juntada de documento com acesso restrito aos autos de ação judicial à luz da ampla defesa. |
9-Dez-2024 | Nota Técnica n. 3.158, de 9 de dezembro de 2024 | Consulta acerca da utilização da ferramenta WhatsApp para comunicação em procedimentos investigativos e processos correcionais. |
27-Nov-2024 | Nota Técnica n. 1831, de 27 de novembro de 2024 | Consulta sobre a possibilidade de atuação concentrada de unidades setoriais de correição de Instituições Federais de Ensino Superior. Processo n. 00190.110548/2023-71. Interessadas: Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. |
30-Out-2024 | Nota Técnica n. 544, de 30 de outubro de 2024 | Enquadramento disciplinar da conduta de ameaça praticada por servidor público federal. |
21-Out-2024 | Nota Técnica n. 1.796, de 21 de outubro de 2024 | Esta Nota Técnica trata da possibilidade de celebração de TAC com empregados públicos nos casos em que a pena cominada à infração praticada é a de suspensão. |
11-Out-2024 | Nota Técnica n. 2.859, de 11 de outubro de 2024 | O afastamento cautelar previsto no caput do art. 147 da Lei nº 8.112/90 pode ser aplicado apenas à função de confiança, sempre que a medida for suficiente para garantir que o servidor não interfira na apuração da irregularidade. |
19-Set-2024 | Nota Técnica n. 2.504, de 19 de setembro de 2024 | Consulta sobre a instauração de incidente de sanidade mental na fase de julgamento de processo administrativo disciplinar |
18-Set-2024 | Nota Técnica n. 1.925, de 18 de setembro de 2024 | Trata-se de consulta dirigida a esta Corregedoria-Geral da União - CRG, acerca de eventual possibilidade jurídica de comissão de ética avaliar o trabalho realizado por comissão de processo administrativo disciplinar ou por unidade de correição em sede de Processo Administrativo Disciplinar - PAD. |
2-Set-2024 | Nota Técnica n. 2.236, de 2 de setembro de 2024 | Trata-se de solicitação de estudo sobre a composição da junta médica oficial para colaboração em processo administrativo disciplinar (PAD) |
2-Set-2024 | Nota Técnica n. 2.045, de 2 de setembro de 2024 | Consulta acerca da autoridade destinatária do pedido de revisão à penalidade disciplinar e qual rito a ser observado para tal procedimento. |
30-Ago-2024 | Nota Técnica n. 898, de 30 de agosto de 2024 | Consulta sobre a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com servidor em estágio probatório, e seus possíveis efeitos no procedimento de avaliação |
7-Ago-2024 | Nota Técnica n. 2.222, de 7 de agosto de 2024 | Trata-se de consulta formulada por unidade do Sistema de Correição do Poder Eexecutivo Federal com o objetivo de ver aclaradas as suas dúvidas quanto à interpretação a ser dada a dispositivo da Portaria Normativa CGU nº27/2022 e, ainda, quanto às consequências funcionais para o servidor celebrante de Termo de Ajustamento de Conduta -TAC |
1-Ago-2024 | Nota Técnica n. 1.971, de 1 de agosto de 2024 | Trata-se de consulta referente à aplicação do prazo prescricional penal ao processo correcional já finalizado. |
31-Jul-2024 | Nota Técnica n. 2.003, de 31 de julho de 2024 | Trata-se de processo interno de análise das competências e capacidades institucionais da Corregedoria-Geral da União com o objetivo de avaliar o seu desempenho como órgão correcional da Controladoria-Geral da União, em virtude das demandas decorrentes do Modelo de Maturidade 3.0. |
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