Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	???itemlist.dc.description.abstract???
30-Oct-2023	Nota Técnica n. 3.454, de 30 de outubro de 2023	Trata-se de processo autuado na Coordenação-Geral de Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - CGSSIS/DICOR/CRG em razão de mensagem eletrônica apresentada pela IMBEL, que encaminhou minuta de Regulamento disciplinar da IMBEL (2995912), solicitando análise
4-Oct-2023	Nota Técnica n. 2.397, de 04 de outubro de 2023	Trata-se de processo administrativo instaurado em virtude de consulta técnica (2714932) formulada pela Corregedoria do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública federal, por intermédio da qual a titular daquela unidade questiona a COPIS/CRG a respeito da competência para julgamento interposto
3-Oct-2023	Nota técnica n. 2.427, de 03 de outubro de 2023	Trata-se de consulta elaborada por unidade setorial de correição na qual se informa que um dos acusados de PAD em curso na unidade celebrou acordo de colaboração premiada em ação penal contra ele movida e relacionada aos mesmos fatos sob apuração disciplinar
3-Oct-2023	Nota técnica n. 2.258, de 03 de outubro de 2023	Trata-se de consulta suscitada pelo Gabinete do Ministério da Educação a respeito da competência para instauração de PAD de casos conexos já julgados à luz do Decreto nº 3.669/2000
26-Sep-2023	Nota Técnica n. 2.705, de 06 de novembro de 2023	Trata-se de consulta formulada por Corregedor Setorial de agência reguladora com o objetivo de obter manifestação desta Corregedoria-Geral da União quanto à existência de atribuição daquela unidade para a apuração das condutas de Ouvidor substituto da autarquia
30-Aug-2023	Nota técnica n. 2.213, de 31 de agosto de 2023	Trata-se de consulta oriunda de Instituição Federal de Ensino, contendo os seguintes questionamentos relacionados ao cumprimento da penalidade de suspensão
23-Aug-2023	Nota técnica n. 955, de 23 de agosto de 2023	Procedimento de apuração disciplinar envolvendo agentes públicos temporários, conforme normatização contida na Lei nº 8.745/93, e demais disposições normativas pertinentes à matéria.
23-Aug-2023	Nota técnica n. 1.635, de 23 de agosto de 2023	Trata-se de dúvidas suscitadas pela instituição de ensino superior (IES) acerca do exercício da competência legal de instaurar e julgar processos administrativos disciplinares
25-Jul-2023	Nota técnica n. 2.418, de 25 de julho de 2023	Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria de Instituição Federal de Ensino Superior, com o escopo de verificar a adequação dos procedimentos relacionados à publicização dos processos administrativos disciplinares finalizados, considerando o teor dos Enunciados recentemente editados pela CGU, relativos à LAI
25-Jul-2023	Nota técnica n. 1.938, de 25 de julho de 2023	Trata-se de dúvida encaminhada por Instituto Federal de Ensino Superior (IFES) a respeito da possibilidade da aplicação do art. 45 da Lei nº 9.784/99 com o fito de afastamento funcional de servidor que figure no polo passivo de PAD
12-Jul-2023	Nota Técnica n. 438, de 12 de julho de 2023	Trata-se de dúvida suscitada por empresa estatal acerca da possibilidade de empregado público desempenhar atribuições em unidade de correição e na comissão de ética da entidade pública
7-Jul-2023	Nota técnica n. 2.195, de 07 de julho de 2023	Conversão de demissão sem justa causa ou desligamento a pedido em demissão por justa causa.
28-Jun-2023	Nota técnica n. 1.818, de 28 de junho de 2023	Da impossibilidade de aplicação dos efeitos do art. 172, da Lei n° 8.112/90 em razão de instauração de Investigação Preliminar Sumária-IPS
26-Jun-2023	Nota técnica n. 1.641, de 26 de junho de 2023	Trata-se de processo autuado para análise do conceito ou definição de unidade setorial de correição e de unidade setorial de correição instituída, ante a verificação da necessidade e pertinência do assunto. Decreto 5.480/2005,
13-Jun-2023	Parecer n. 00005/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU	Trata-se de consulta oriunda da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, que solicita uniformização de entendimento sobre a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade em sede de contratos celebrados por estatais antes da vigência da Lei nº 13.303, de 2016
2-Jun-2023	Nota técnica n. 1.800, de 02 de junho de 2023	Alocação da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério do Planejamento e Orçamento junto à respectiva Corregedoria.
23-May-2023	Nota técnica n. 607, de 23 de maio de 2023	Trata-se de processo instaurado no âmbito desta Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos, da Corregedoria-Geral da União (CGUNE/CRG), com vistas a discutir a possibilidade e a viabilidade jurídica da realização, pelas comissões de processos administrativos disciplinares, de reuniões deliberativas na modalidade assíncrona, à luz das normas que regem o processo administrativo disciplinar no âmbito da União e, especialmente, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR).
22-May-2023	Nota técnica n. 606, de 22 de maio de 2023	Trata-se de consulta referente aos eventuais reflexos correcionais atrelados à conduta de servidora ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, submetida ao regime de dedicação exclusiva, mas que exerce atividade paralela como cantora, realizando apresentações artísticas, com indícios de percepção de valores a título de cachê, em eventos fora do seu horário de trabalho no serviço público federal.
8-May-2023	Nota Técnica n. 358, de 08 de maio de 2023	Trata-se de consulta formulada por empresa estatal integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR), a fim de elucidar algumas situações sobre o alcance da Nota Técnica nº 3091/2022/CGUNE/CRG. Essa Nota Técnica estabeleceu diversas diretrizes para a instauração e o julgamento, no plano disciplinar, de procedimentos correcionais que tenham por objeto a apuração de irregularidades supostamente cometidas por agentes públicos que exerçam ou tenham exercido cargo ou função de titular de quaisquer das unidades dos Sistemas de Controle Interno, de Integridade Pública, de Correição e de Ouvidoria nos órgãos, entidades e empresas do Poder Executivo Federal.
19-Apr-2023	Portaria Normativa n. 78, de 19 de abril de 2023	Aprova o enunciado CGU n. 13, referente à aplicação da Lei n. 8.112/1990 no que diz respeito à suspenção por recusa injustificada de inspeção médica.