Utilizza questo identificativo per citare o creare un link a questo documento:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65412
Titolo: | Apelação Cível n. 2017.51.01.002525-8/RJ |
Autori: | Brasil. Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2). Turma Especial III |
metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
Abstract: | Trata-se de apelação atacando sentença que, nos autos de mandado de segurança, julgou procedente o pedido formulado na exordial e concedeu a segurança postulada, para determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n.º 18750.002085/2017-08, por reconhecer o direito à acumulação não remunerada dos cargos ocupados pelo impetrante na Casa da Moeda do Brasil e na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. |
metadata.dc.location: | Rio de Janeiro (RJ) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
metadata.dc.subject.keyword: | Processo Admistrativo Disciplinar (PAD) Acumulação de Cargos |
Data: | 21-ago-2019 |
metadata.dc.date.started: | 5-apr-2021 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11841 |
metadata.dc.rights.holder: | Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2ª) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
È visualizzato nelle collezioni: | Jurisprudências - Correição |
File in questo documento:
File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
---|---|---|---|---|
Apelacao_2018.51.01.027931-5.pdf | 156.65 kB | Adobe PDF | Visualizza/apri | |
Apelacao_2018.51.01.027931-5.pdf | 156.65 kB | Adobe PDF | Visualizza/apri |
Tutti i documenti archiviati in DSpace sono protetti da copyright. Tutti i diritti riservati.