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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65058
Título: | Plano de Integridade da Agência Nacional de Aviação Civil [versão 1] |
Autor(es): | Brasil. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) |
Tipo: | Plano |
Resumo: | A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma autarquia especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, que atuam em regime de colegiado. Vinculada ao Ministério da Infraestrutura, possui atribuições afetas à regulação e à fiscalização das atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. |
Observações/Notas: | A Resolução nº 569, de 25 de junho de 2020, aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) |
Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Data do documento: | 2021 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11540 |
Detentor de Direitos Autorais: | Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Programas de Integridade da Administração Pública Federal |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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