Programas de Integridade da Administração Pública Federal 71  Collection home page

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3-Aug-2020Plano de Integridade da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) [versão 1]A Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), pessoa jurídica de direito público, criada pela Lei nº 12.825/20131, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com sede e foro no município de Barreiras, no Estado da Bahia, é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, com autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial e financeira, nos termos da legislação e de seu Estatuto. Além do campus sede em Barreiras, há quatro campi fora de sede, localizados nas cidades de Barra, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória.
3-Jul-2020Plano de Integridade da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) [versão 1]A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro é uma fundação de direito público vinculada ao Ministério da Economia, criada pela Lei nº5.161, de 21 de outubro de 1966, para fortalecer a ação do Estado e da sociedade na direção de condições de trabalho seguro e saudável que contribuam para o processo de desenvolvimento economicamente robusto, socialmente justo e ambientalmente equilibrado.
29-Jun-2020Plano de Integridade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) [versão 1]O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS. Em 2019, a entidade passou a estar vinculada ao Ministério da Economia. O INSS se destaca como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira, competindo ao Instituto a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Em 2019, o RGPS abrangeu cerca de 90 milhões de segurados e beneficiários.
26-Jun-2020Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) [versão 1].O Instituto Federal de Brasília (IFB) foi criado em dezembro de 2008, por meio da lei nº 11.892, passando a compor a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, existente em todo o Brasil. É uma instituição pública que oferece educação profissional gratuita, na forma de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores (FIC), educação profissional técnica de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação, articulados a projetos de pesquisa e extensão. A estrutura multicampi do IFB faculta à instituição fixar-se em vários eixos tecnológicos, diversificando seu atendimento, de conformidade com a vocação econômica das regiões administrativas do Distrito Federal.
18-Jun-2020Plano de Integridade da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) [versão 1]A Universidade Federal do Rio Grande – FURG apresenta a toda a comunidade seu Plano de Integridade, um instrumento essencial para propugnar e garantir o interesse público em todas as atividades universitárias, por meio da articulação e fortalecimento das instâncias de integridade, quais sejam: Ouvidoria, Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, Comissão de Ética Pública - CEP, Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares – CPPAD, Auditoria Interna, Comitê de Governança, Riscos e Controle Interno, Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – PROGEP e Pró-Reitoria de Planejamento e Administração – PROPLAD.
3-Jun-2020Plano de Integridade da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) [versão 1]A Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi instituída pela Lei 10.032, de 23 de outubro de 2000. É uma entidade pública vinculada ao Ministério da Educação destinada à promoção do ensino, pesquisa e extensão, dotada de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, em consonância com a legislação vigente.
1-Jun-2020Plano de Integridade da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) [versão 1]A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) é uma escola de Governo do Poder Executivo Federal, instituída sob a forma de Fundação, vinculando-se ao Ministério da Economia. A instituição da Escola foi autorizada pela Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980, com as alterações da Lei nº 8.140, de 28 de dezembro de 199. A Enap tem como missão formar e desenvolver agentes públicos capazes de inovar, alcançar resultados e servir à sociedade. Somos o ambiente onde o setor público se transforma em competência, conhecimento, inovação, atitude, resultado e valor.
1-Jun-2020Plano de Integridade do Ministério da Educação (MEC) [versão 1]O Ministério da Educação (MEC), órgão da administração federal direta, tem como áreas de competência a política nacional de educação; a educação infantil; a educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; a avaliação, a informação e a pesquisa educacionais; a pesquisa e a extensão universitárias; o magistério e a assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.
Jun-2020Plano de Integridade da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP EXE) [versão 1].A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe é uma fundação com personalidade jurídica de direito privado, criada pela Lei nº 12.618/2012 e constituída pelo Decreto nº 7.808/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações. É entidade da Administração Indireta vinculada ao Ministério da Economia, caraterizada como fundação sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e gerencial, e de natureza pública, que nos termos do artigo 8º da Lei nº 12.618/2012.
Jun-2020Plano de Integridade do Banco Central do Brasil (BCB) [versão 2]Como expressão do compromisso da Instituição com o contínuo aprimoramento de sua governança, é adotado este Plano de Integridade para o ciclo de 2020-21, no âmbito do Programa de Integridade do Banco Central do Brasil, em conformidade com as orientações traçadas pela Portaria nº 1.089, de 25 de abril de 2018, da Controladoria-Geral da União. O Programa alinha-se à Política de Conformidade (Compliance) do Banco Central do Brasil (PCO-BCB), com princípios e diretrizes aplicáveis ao tema. Conforme definido na Política, a elaboração do Plano tem como ponto de partida a adequada identificação e mensuração de riscos para a integridade, e resulta na recomendação de ações para seu gerenciamento.
21-May-2020Plano de Integridade da Universidade Federal de Catalão (UFCAT) [versão 1]A Universidade Federal de Catalão (UFCAT) foi criada por desmembramento da Universidade Federal de Goiás (UFG), pela Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018. Tem a natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro no Município de Catalão, Estado de Goiás.
May-2020Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) [versão 1]O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG foi criado pela Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, juntamente com outros 37 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Tal lei estabeleceu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, pela qual os institutos estão conectados e vinculados ao Ministério da Educação. Embora participante de uma rede, o IFMG possui como prerrogativas, desde sua criação, a autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e também científica. Trata-se de uma instituição voltada para a educação profissional e técnica, tanto básica quanto superior, através de uma estrutura multicampi e pluricurricular.
29-Apr-2020Plano de Integridade da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) [Versão2].Criada em 2001 pela Medida Provisória 2228-1, a ANCINE – Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. É uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cidadania, com sede e foro no Distrito Federal, Escritório Central no Rio de Janeiro e escritório regional em São Paulo. A ANCINE é administrada por uma diretoria colegiada aprovada pelo Senado e composta por um diretor-presidente e três diretores, todos com mandatos fixos, aos quais se subordinam cinco Superintendências: Análise de Mercado, Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Fomento e Registro, além das Secretarias Executiva, de Gestão Interna e de Políticas de Financiamento.
20-Mar-2020Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) [versão 1]O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), foi criado nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, mediante integração do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão e das Escolas Agrotécnicas Federais de Codó, de São Luís e de São Raimundo das Mangabeiras. A instituição é vinculada ao Ministério da Educação e possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, conforme legislação vigente. Possui diversos pontos de presença em todo o Estado do Maranhão, a saber: trinta campi, três Centros de Referência Educacional, um Centro de Referência Tecnológica, um Centro de Pesquisas Avançadas em Ciências Ambientais, quinze Polos de educação a distância (UAB) e trinta e oito Polos institucionais, que se constituem em unidades administrativas e pedagógicas, em conformidade com a Portaria do Ministério da Educação nº 246/2016.
16-Mar-2020Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) [versão 1]O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) é uma autarquia federal vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. A instituição foi criada nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, com a fusão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (CEFET-AL) e da Escola Agrotécnica Federal (EAF) de Satuba, com todas as prerrogativas de uma instituição de ensino superior, destacando-se na oferta de ensino técnico e tecnológico no Estado de Alagoas.
9-Mar-2020Plano de Integridade do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) [versão 1]O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, é uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), sendo uma autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), atua em conformidade com princípios da indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão. É detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar, se caracteriza como instituição multicampi, com atuação no Estado de Minas Gerais.
18-Nov-2019Plano de Integridade da Fundação Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) [versão 1]A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) fez parte do programa de expansão das universidades federais no Brasil. Um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Educação, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), previu a ampliação do Ensino Superior na metade sul do estado do Rio Grande do Sul. Foi criada pelo governo federal por meio da lei nº 11.640, de 11/01/2008.
11-Oct-2019Plano de Integridade da Agência Espacial Brasileira (AEB) [versão 1]A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), é a instituição responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em fevereiro de 1994, a Agência trabalha para empreender os esforços do governo brasileiro na promoção da autonomia do setor espacial.
2-Sep-2019Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) [versão 1]Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, possuindo autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar; tem a sua Reitoria instalada no município de Montes Claros, constituída como sede da integração do Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária – Cefet Januária e suas unidades de ensino descentralizadas (Uned) em Almenara, Arinos e Pirapora com a Escola Agrotécnica Federal de Salinas (EAF Salinas) e as Uned nos municípios de Araçuaí e Montes Claros. Possui, além de sua unidade administrativa na Reitoria, 12 (doze) unidades de ensino implantadas, estrategicamente, nos municípios de Almenara, Arinos, Araçuaí, Diamantina, Janaúba, Januária, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Salinas e Teófilo Otoni, sendo nove campi, dois campi avançados e o Centro de Referência em Formação e Educação a Distância (Cead).
Sep-2019Plano de Integridade da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) [versão 1]A Universidade Federal de Mato Grosso é instituída sob a forma de Fundação, nos termos da Lei n.º 5.647 de 10 de dezembro de 1970, é pessoa jurídica com autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial nos termos da Lei, do Estatuto da Fundação. Nas décadas de 1980 e 1990, paralelamente à expansão do campus de Cuiabá, a Universidade iniciou o processo de interiorização. Em 1980 deu-se a integração do Centro Universitário de Rondonópolis, na época vinculado à Universidade do Estado de Mato Grosso, sediada em Campo Grande – MS. Em 1981, o Centro Pedagógico de Barra do Garças constituiu-se a célula inicial do atual campus do Araguaia. Foi ainda na década de 80 que a UFMT instalou seu Hospital Universitário, que se tornou importante referência e apoio para os cursos da área de saúde. No início da década de 1990 a UFMT criou, na cidade de Sinop, o Núcleo Pedagógico Norte Mato-Grossense, que veio a tornar-se o Centro Universitário de Sinop. Em 2012 o Conselho Diretor da UFMT estrutorou o campus de Várzea Grande, que passou a ofertar vagas no ano de 2014.
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