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6-Feb-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106391/2023-80Apuração de possível responsabilidade administrativa da IPEL-ITIBANYL Produtos Especiais Ltda. (CNPJ 59.743.773/0001-00). Avocação do PAR RFB n. 14044.720176/2022-01.
6-Feb-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105251/2020-41Apuração de possível responsabilidade administrativa da Metachem Industrial e Comercial Ltda. (CNPJ 58.656.166/0001-40). Avocação do PAR MDIC n. 00190.105251/2020-41.
6-Feb-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108096/2023-68Apuração de possível responsabilidade administrativa da Innovative Water Care Indústria e Comércio de Produtos Químicos Brasil Ltda. (CNPJ 43.677.178/0001-84). Avocação do PAR RFB n. 14044.720215/2022-62.
6-Feb-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109790/2022-11Apuração de possível responsabilidade administrativa da Novatec Educacional Ltda. (CNPJ 16.985.463/0001-90).
6-Feb-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103781/2022-17Apuração de possível responsabilidade administrativa da ON Arquitetura e Construções Eireli (CNPJ 18.358.892/0001-62).
15-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109231/2021-21Apuração de possível responsabilidade administrativa de Júlio Caron Advogados (CNPJ 06.348.905/0001-33).
15-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109161/2021-19Apuração de possível responsabilidade administrativa da Davati Medical Supply, LLC (empresa estrangeira, sem CNPJ).
14-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101421/2023-61Apuração de possível responsabilidade administrativa de Weatherford Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 93.189.694/0008-04) - avocação do PAR Petrobras n. 038.06415/2022.
14-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111747/2023-05Apuração de possível responsabilidade administrativa de Pertech do Brasil Ltda. (CNPJ 59.664.391/0001-91) - avocação do PAR RFB n. 14044.720240/2022-46.
15-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109230/2021-86Apuração de possível responsabilidade administrativa do Instituto Força Brasil - IFB (CNPJ 40.091.898/0001-75).