Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109790/2022-11

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Title:	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109790/2022-11
Authors:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.type:	Processo
Abstract:	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Novatec Educacional Ltda. (CNPJ 16.985.463/0001-90).
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.subject.classification:	Integridade Privada
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Issue Date:	6-Feb-2024
metadata.dc.date.started:	7-Feb-2024
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU) de 07/02/2024, seção 1, página 151
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18429
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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