Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78047| Title: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108096/2023-68 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| metadata.dc.type: | Processo |
| Abstract: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Innovative Water Care Indústria e Comércio de Produtos Químicos Brasil Ltda. (CNPJ 43.677.178/0001-84). Avocação do PAR RFB n. 14044.720215/2022-62. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| metadata.dc.subject.classification: | Integridade Privada |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
| Issue Date: | 6-Feb-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 7-Feb-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 07/02/2024, seção 1, página 151 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18426 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Nota_Tecnica_3770_2023_julgamento_antecipado_Innovative.pdf | 134.94 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Parecer_Conjur_025_2024_julgamento_antecipado_Innovative.pdf | 112.55 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Decisao_52_2024_julgamento_antecipado_Innovative.pdf | 114.82 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.