Portaria interministerial n. 11, de 25 de novembro de 2019

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Gabinete do Ministro (GM)

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Título:	Portaria interministerial n. 11, de 25 de novembro de 2019
Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
Palavras-chave:	Número Único de Protocolo (NUP)
Data do documento:	25-Nov-2019
Data de publicação:	26-Nov-2019
Fonte de publicação:	DOU, Edição 228, seção 1, p. 31
Publicações Relacionadas:	http://siga.arquivonacional.gov.br/index.php/legislacao-e-normas/legislacao-portarias/513-nup-2019
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7871
Detentor de Direitos Autorais:	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Normativas - Gestão Interna

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