Portaria interministerial n. 11, de 25 de novembro de 2019

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Gabinete do Ministro (GM)

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Titre:	Portaria interministerial n. 11, de 25 de novembro de 2019
Auteur(s):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type:	Portaria
Résumé:	Dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
metadata.dc.subject.keyword:	Número Único de Protocolo (NUP)
Date de publication:	25-nov-2019
metadata.dc.date.started:	26-nov-2019
metadata.dc.source:	DOU, Edição 228, seção 1, p. 31
metadata.dc.relation.references:	http://siga.arquivonacional.gov.br/index.php/legislacao-e-normas/legislacao-portarias/513-nup-2019
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7871
metadata.dc.rights.holder:	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Portarias Normativas - Gestão Interna

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