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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44130
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Gabinete do Ministro (GM) | - |
dc.date.accessioned | 2020-04-14T00:26:01Z | - |
dc.date.available | 2020-04-14T00:26:01Z | - |
dc.date.issued | 2019-11-25 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7871 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. | pt_BR |
dc.source | DOU, Edição 228, seção 1, p. 31 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Portaria interministerial n. 11, de 25 de novembro de 2019 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Número Único de Protocolo (NUP) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://siga.arquivonacional.gov.br/index.php/legislacao-e-normas/legislacao-portarias/513-nup-2019 | pt_BR |
dc.date.started | 2019-11-26 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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