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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44130| Titolo: | Portaria interministerial n. 11, de 25 de novembro de 2019 |
| Autori: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental |
| metadata.dc.subject.keyword: | Número Único de Protocolo (NUP) |
| Data: | 25-nov-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 26-nov-2019 |
| metadata.dc.source: | DOU, Edição 228, seção 1, p. 31 |
| metadata.dc.relation.references: | http://siga.arquivonacional.gov.br/index.php/legislacao-e-normas/legislacao-portarias/513-nup-2019 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7871 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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| Portaria_Interministerial_11_2019.pdf | 158.42 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri | |
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