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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41423
Título: | Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007 |
Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | VCCGU::Gestão Interna::Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) VCCGU::Gestão Interna::Capacitação e desenvolvimento |
Palavras-chave: | Crusos banca examinadora |
Data do documento: | 15-Mai-2007 |
Data de publicação: | 16-Mai-2007 |
Fonte de publicação: | DOU n. 93, de 16 de maio de 2007, seção 1, p. 2-3 |
Publicações Relacionadas: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6114.htm |
Descrição física: | 5 p. (Decreto) 2 p. (Publicação Decreto) |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5340 |
Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Decretos - Gestão Interna |
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