Bitte benutzen Sie diese Kennung, um auf die Ressource zu verweisen:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41423| Titel: | Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007 |
| Autor(en): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Zusammenfassung: | Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna::Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) VCCGU::Gestão Interna::Capacitação e desenvolvimento |
| metadata.dc.subject.keyword: | Crusos banca examinadora |
| Erscheinungsdatum: | 15-Mai-2007 |
| metadata.dc.date.started: | 16-Mai-2007 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 93, de 16 de maio de 2007, seção 1, p. 2-3 |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6114.htm |
| metadata.dc.description.physical: | 5 p. (Decreto) 2 p. (Publicação Decreto) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5340 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Decretos - Gestão Interna |
Dateien zu dieser Ressource:
| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Decreto_6114_2007.pdf | 190.42 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen | |
| publicacao_decreto_6114_2007.pdf | 306.74 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen |
Alle Ressourcen in diesem Repository sind urheberrechtlich geschützt, soweit nicht anderweitig angezeigt.