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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)-
dc.date.accessioned2019-07-25T14:02:59Z-
dc.date.available2019-07-25T14:02:59Z-
dc.date.issued2007-05-15-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5340-
dc.description.abstractRegulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.sourceDOU n. 93, de 16 de maio de 2007, seção 1, p. 2-3pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleDecreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da República (PR)pt_BR
dc.subject.keywordCrusospt_BR
dc.subject.keywordbanca examinadorapt_BR
dc.description.physical5 p. (Decreto)pt_BR
dc.description.physical2 p. (Publicação Decreto)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6114.htmpt_BR
dc.date.started2007-05-16-
dc.subject.vccguVCCGU::Gestão Interna::Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Gestão Interna::Capacitação e desenvolvimentopt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Decretos - Gestão Interna

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