Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2019-07-25T14:02:59Z	-
dc.date.available	2019-07-25T14:02:59Z	-
dc.date.issued	2007-05-15	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5340	-
dc.description.abstract	Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	DOU n. 93, de 16 de maio de 2007, seção 1, p. 2-3	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Crusos	pt_BR
dc.subject.keyword	banca examinadora	pt_BR
dc.description.physical	5 p. (Decreto)	pt_BR
dc.description.physical	2 p. (Publicação Decreto)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6114.htm	pt_BR
dc.date.started	2007-05-16	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Capacitação e desenvolvimento	pt_BR
Appears in Collections:	Decretos - Gestão Interna

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