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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/4122| Título: | Lei n. 10.150, de 21 de dezembro de 2000 |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| Tipo: | Lei / Medida Provisória |
| Resumo: | Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS; altera o Decreto-Lei no 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nos 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências. |
| Observações/Notas: | As atualizações relativas a esta lei podem ser acessadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Auditoria e Fiscalização |
| Palavras-chave: | Fundo de compensação Dívida |
| Data do documento: | 21-Dez-2000 |
| Data de publicação: | 22-Dez-2000 |
| Fonte de publicação: | D.O.U n. 246-E, de 22 de dezembro de 2000, seção 1, p. 3 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10150.htm |
| Descrição física: | 16 p. |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/4122 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Leis e Medidas Provisórias - Auditoria Interna |
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