Lei n. 10.150, de 21 de dezembro de 2000

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-04-16T16:37:57Z
dc.date.accessioned	2023-02-28T14:43:38Z	-
dc.date.available	2019-04-16T16:37:57Z
dc.date.available	2023-02-28T14:43:38Z	-
dc.date.issued	2000-12-21
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/4122	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS; altera o Decreto-Lei no 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nos 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.source	D.O.U n. 246-E, de 22 de dezembro de 2000, seção 1, p. 3	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.title	Lei n. 10.150, de 21 de dezembro de 2000	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	As atualizações relativas a esta lei podem ser acessadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.keyword	Fundo de compensação	pt_BR
dc.subject.keyword	Dívida	pt_BR
dc.description.physical	16 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10150.htm	pt_BR
dc.date.started	2000-12-22
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria e Fiscalização	pt_BR
Appears in Collections:	Leis e Medidas Provisórias - Auditoria Interna

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Lei_10150_2000.pdf		265.55 kB	Adobe PDF	View/Open

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