Lei n. 10.150, de 21 de dezembro de 2000

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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Title:	Lei n. 10.150, de 21 de dezembro de 2000
Authors:	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type:	Lei / Medida Provisória
Abstract:	Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS; altera o Decreto-Lei no 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nos 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.
metadata.dc.description.additionalinformation:	As atualizações relativas a esta lei podem ser acessadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Auditoria e Fiscalização
metadata.dc.subject.keyword:	Fundo de compensação Dívida
Issue Date:	21-Dec-2000
metadata.dc.date.started:	22-Dec-2000
metadata.dc.source:	D.O.U n. 246-E, de 22 de dezembro de 2000, seção 1, p. 3
metadata.dc.relation.references:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10150.htm
metadata.dc.description.physical:	16 p.
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/4122
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Leis e Medidas Provisórias - Auditoria Interna

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