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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/4122| Título : | Lei n. 10.150, de 21 de dezembro de 2000 |
| Autor : | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| metadata.dc.type: | Lei / Medida Provisória |
| Resumen : | Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS; altera o Decreto-Lei no 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nos 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | As atualizações relativas a esta lei podem ser acessadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Auditoria e Fiscalização |
| metadata.dc.subject.keyword: | Fundo de compensação Dívida |
| Fecha de publicación : | 21-dic-2000 |
| metadata.dc.date.started: | 22-dic-2000 |
| metadata.dc.source: | D.O.U n. 246-E, de 22 de dezembro de 2000, seção 1, p. 3 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10150.htm |
| metadata.dc.description.physical: | 16 p. |
| URI : | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/4122 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Leis e Medidas Provisórias - Auditoria Interna |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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