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5-Dec-2019Acordo de Cooperação Técnica n. 49, de 05 de dezembro de 2019O presente acordo tem por objeto o estabelecimento de parceria técnica entre a CGU e o IPEA, com o objetivo de compartilhar informações e metodologias relativas ao monitoramento e avaliação de políticas públicas, realizar estudos e pesquisas de interesse comum, notadamente em temas relacionados à segurança jurídica e à qualidade regulatória na atividade econômica, e, também, promover eventos de discussão e disseminação do conhecimento produzido, com vistas a contribuir para a promoção de boas práticas de desenho, implementação e avaliação de políticas públicas no âmbito do governo federal, em linha com a missão institucional de ambos.
27-Sep-2010Protocolo de Cooperação Técnica n. 15, [de 27 de setembro] de 2010Ampliação da articulação e da integração entre as instituições signatárias para o enfrentamento de crimes de corrupção envolvendo recursos federais em todo o território nacional.
21-Mar-2024Memorando de Entendimento n.1, de 21 de março de 2024 [AGU/CGU]Memorando de entendimento que entre si celebram a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para intercâmbio de elementos de convicção em matéria de combate à corrupção e de recuperação de ativos.