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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92722| Title: | Memorando de Entendimento n.1, de 21 de março de 2024 [AGU/CGU] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
| metadata.dc.type: | Memorando de Entendimento |
| Abstract: | Memorando de entendimento que entre si celebram a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para intercâmbio de elementos de convicção em matéria de combate à corrupção e de recuperação de ativos. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM) |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção |
| Issue Date: | 21-Mar-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 25-Mar-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) em 25/03/2024, seção 3, página 151 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18687 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Advocacia-Geral da União (AGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Memorando_de_Entendimento_AGU_CGU_n_01_2024.pdf | 1.08 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Extrato_de_Memorando_Entendimento _AGU_CGU_1_2024.pdf | 39.35 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| DOU_Extrato_Memorando_de_Entendimento _AGU_CGU_1_2024.pdf | 726.82 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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