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17-Jul-2018Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 17 de julho de 2018Tem por objeto a liberação do acesso à base de dados da JUCESE, bem como, a visualização dos cadastros e dos atos digitalizados das empresas registradas perante este órgão de registro do comércio.
25-May-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 18, de 25 de maio de 2017Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.
25-Sep-2019Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 25 de setembro de 2019Tem por objeto o estabelecimento de implementação de projetos que visem à promoção da transparência pública e do controle social.
16-Jun-2015Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 16 de junho de 2015Tem por objeto o desenvolvimento institucional do órgão de corregedoria e controle interno distrital e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Distrital Federal.
6-Oct-2015Acordo de Cooperação Técnica n. 04, de 06 de outubro de 2015Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Planejamento (MP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), visando fomentar o cumprimento da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelos Estados e Municípios brasileiros, especialmente quanto à transparência da gestão pública, além de estimular a adesão dos partícipes à Rede SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, objetivos a serem alcançados mediante a realização de eventos de capacitação junto ao corpo técnico dos Tribunais de Contas, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento (MP) sobre o referido SICONV assim como aos gestores locais.
11-May-2016Acordo de Cooperação Técnica n. 14, de 11 de maio de 2016Constitui objeto deste acordo a implantação do Observatório da Despesa Pública no Estado do Paraná, projeto denominado "ODP.estadual", oriundo do Acordo de Empréstimo nº 2919/OC-BR (BR-L1223), assinado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a CGU, com vistas a fortalecer os Sistemas de Controle Interno nos Governos Estaduais e Municipais.
18-Sep-2015Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 18 de setembro de 2015Tem por objeto o diagnóstico, a prevenção e a repressão à corrupção; o incentivo e o fortalecimento do controle social; e o tráfego de dados e documentos.
11-Feb-2019Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 11 de fevereiro de 2019Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a CGU e a CGE/MG, com o objetivo do estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e CGE/MG, visando o intercâmbio de informações técnicas, acessos a sistemas informatizados e bases de dados, desenvolvimento de projetos e ações na área do controle interno governamental e realização de cursos e treinamentos para servidores.
13-Feb-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 72, de 13 de fevereiro de 2017Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de cooperação técnica entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Justiça Federal / Seção Judiciária no Estado do Ceará (JF/CE), visando o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate a corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública e para o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública.
11-Jan-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 11 janeiro de 2017Constitui objeto deste acordo, possibilitar, mediante senhas, o acesso, especificamente aos membros e servidores da CGU, devidamente individualizados e cadastrados, aos dados do Sistema Informatizado do DETRAN/MA bem como da Base do CONTRAN e das outras Bases Estaduais, conforme consta na alínea b do item 2.2 visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes e dar maior efetividade a proteção do patrimônio público.