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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 11 janeiro de 2017
Authors: Brasil. Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Maranhão. Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MA)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 11-Jan-2017
metadata.dc.date.started: 11-Jan-2017
Abstract: Constitui objeto deste acordo, possibilitar, mediante senhas, o acesso, especificamente aos membros e servidores da CGU, devidamente individualizados e cadastrados, aos dados do Sistema Informatizado do DETRAN/MA bem como da Base do CONTRAN e das outras Bases Estaduais, conforme consta na alínea b do item 2.2 visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes e dar maior efetividade a proteção do patrimônio público.
Description: 5 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/386
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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