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23-Jan-2023 | Acordo de Cooperação não Oneroso n. 02, de 23 de janeiro de 2023 | Instrumento de cooperação entre a CGU e a Polícia Civil do Estado de Sergipe (PCSE), visando ao desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |
13-Apr-2023 | Termo de Extinção do Acordo de Cooperação n. 009, de 13 de abril de 2023 | O presente Termo de Extinção tem por objeto a extinção amigável do Acordo de Cooperação Técnica n° 009/2005. com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79. inciso II e § 1°, ambos da Lei n° 8.666. de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Sexta do instrumento original, tendo em vista entendimento manifestado no Parecer n° 00001/2020/CNCIC/CGU/AGU , no qual a Advocacia Geral da União - AGU concluiu pela impossibilidade, como regra, de Acordo de Cooperação Técnica por prazo indeterminado. |
13-Apr-2023 | Acordo de Cooperação Técnica n. 15 de 13 de abril de 2023 | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a liberação do acesso a base de dados e visualização do cadastro de empresas registradas na JUCEMA, para consulta dos servidores da Controladoria Regional da União no Estado Do Maranhão, devidamente credenciados, a ser executado no Estado do Maranhão, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. |
10-Apr-2023 | Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica n. 20/2003 | Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2003, firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte |