Programas de Integridade da Administração Pública Federal 201  Collection home page

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2018Plano de Integridade da Universidade Federal de São João Del Rei [versão 1]A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) foi instituída pela Lei n. 7.555, de 18 de dezembro de 1986, como Fundação de Ensino Superior de São João del-Rei (Funrei) e em 19 de abril de 2002 a Funrei foi transformada em Universidade por meio da Lei n. 10.425, adotando a sigla UFSJ.
2018Plano de Integridade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações [versão 1]O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), criado pela Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, tem como finalidade desenvolver, de forma transparente e participativa, o acesso aos serviços de ciência, tecnologia, inovação e comunicações, contribuindo para o crescimento econômico, a inovação tecnológica e a inclusão social.
2018Plano de Integridade do Ministério da Saúde (MS) [versão 1]O Ministério da Saúde – MS é o órgão do Governo Federal responsável pela direção nacional do SUS, e tem, entre suas competências, a definição da política nacional de saúde e a coordenação e fiscalização do SUS a quais estão disciplinadas no art. 16 da Lei no 8.080/1990 e no art. 1o Decreto no 8.901, de 10 de outubro de 2016.
2018Plano de Integridade da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) [versão 1]Ao longo de meio século de existência, a Superintendência da Zona Franca de Manaus teve suas responsabilidades institucionais ampliadas, além do Amazonas, para os Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. A orientação estratégica atual da Autarquia pode ser visualizada em seu Plano Estratégico (aprovado em 2010) e, em resumo, sua visão, visão de futuro e valores continuam alinhados à finalidade de criação da ZFM estabelecida pelo Decreto-Lei no 288, de 28/02/1967, no sentido de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento.
2018Plano de Integridade da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [versão 1]A UFVJM, criada pela Lei Estadual nº 990, de 30 de setembro de 1953, como Faculdade de Odontologia de Diamantina; federalizada – Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina – pela Lei nº 3.846, de 17 de dezembro de 1960; transformada em Autarquia de Regime Especial pelo Decreto nº 70.686, de 7 de junho de 1972; Faculdades Federais Integradas de Diamantina, pela Lei n° 10.487, de 4 de julho de 2002, e em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri pela Lei n° 11.173, de 6 de setembro de 2005.
2018Plano de Integridade da Agência Nacional de Transporte Aquaviários [versão 1]A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ é uma agência reguladora que integra a Administração Federal Indireta, de regime autárquico especial, criada pela Lei nº 10.233, de 2001, vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA, que atua no setor de transporte aquaviário, abrangendo os subsetores Portuário, Navegação Interior e Navegação Marítima e de Apoio.
2018Plano de Integridade da Agência Nacional de Transportes Terrestres [versão 1]A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, começando sua atuação em 13 de fevereiro de 2002, a partir da publicação do Decreto Presidencial nº 4.130. Mesmo vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sua natureza autárquica lhe confere as prerrogativas de independência administrativa, autonomia financeira e a estabilidade de seus dirigentes. Tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público, arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.
2018Plano de Integridade da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco [versão 1]A Univasf é uma instituição de ensino superior vinculada ao Ministério da Educação, criada com o nome de Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco. Sua criação foi legitimada pela Lei No 10.473 de 27 de junho de 2002, que a conferiu uma natureza fundacional, com sede na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
2018Plano de Integridade da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) [versão 1]A Sudam é uma autarquia federal instituída pela Lei Complementar n° 124, de 03/01/2007, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que tem por missão “promover o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia Legal, por meio do planejamento, articulação e fomento, contribuindo para a redução das desigualdades regionais”.
2018Plano de Integridade da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) [versão 1]A UFRA completou 67 anos de existência, computados os períodos correspondentes a Escola de Agronomia da Amazônia – EAA e a Faculdade de Ciências Agrárias do Pará – FCAP, das quais foi sucessora. Instalada em 17 de abril de 1951 e esta, em 08 de maio de 1972 data em que, por Decreto de transformação de no 70.268 de 09 de março de 1972, teve a denominação alterada de EAA para FCAP (SANTOS, 2014).
2018Plano de Integridade da Universidade Federal de Sergipe (UFS) [versão 1]A Universidade Federal de Sergipe é uma fundação instituída pelo Decreto-Lei no 269, de 28 de fevereiro de 1967 (BRASIL, 1967). A Instituição é mantida pela União e integra o Sistema Federal de Ensino Superior, com foro na Cidade de Aracaju e atuação em todo o Estado de Sergipe (CONSU/UFS, 2014).
2018Plano de Integridade do Instituto Brasileiro de Museus [versão 1]O Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, foi criado pela Lei no. 11.906, de 20 de janeiro de 2009, com a finalidade, dentre outras, de promover e assegurar a execução de políticas públicas para o setor museológico, contribuindo para a organização, gestão e desenvolvimento de instituições museológicas e seus acervos.
2018Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará [versão 1]O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) é uma autarquia pertencente à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. É uma instituição pluricurricular e multicampi que oferece educação superior, básica e profissional, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com suas práticas pedagógicas.
2018Plano de Integridade da Universidade Federal do Sul da Bahia [versão 1]A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) compreende a educação como tarefa civilizatória e emancipatória primordial, a um só tempo formadora e transformadora do ser humano. A UFSB foi concebida para atender às exigências educacionais do mundo contemporâneo, bem como às especificidades culturais, sociais, artísticas e econômicas da Região Sul do Estado da Bahia, sem negligenciar o desenvolvimento nacional e planetário. Anima esta Universidade a possibilidade de recriação da educação pública brasileira como vetor de integração social e como fator de promoção da condição humana, aspectos pouco valorizados no modelo educacional vigente.
2018Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro [versão 1]O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) foi criado pela Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, por transformação do então Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis (Cefetq). A instituição vinculada ao Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Trata-se de uma instituição de Educação Básica e Superior, pluridisciplinar e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica em diferentes modalidades, na pesquisa, na inovação e na extensão, gozando de autonomia universitária.
2018Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano [versão 1]Após aprovação da Lei n° 11.892/2008, o IF Goiano construiu, por exigência do Ministério da Educação e assegurando a participação da comunidade acadêmica, uma proposta de Estatuto. A referida proposta foi aprovada pelo Conselho Superior do IF Goiano, por meio da Resolução/CS 001 de 19 de agosto de 2009 ​e publicado no DOU de 28 de agosto de 2009. No ano de 2018 realizou-se o trabalho de atualização deste Estatuto, em processo de aprovação pelo Conselho Superior. Com o intuito de disciplinar as atividades comuns aos vários órgãos e serviços integrantes da estrutura organizacional, nos planos administrativo, didático-pedagógico e disciplinar, foi aprovado o Regimento Geral do IF Goiano, por meio da Resolução no 007/2012 de 27 de abril de 2012.
2018Plano de Integridade da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) [versão 1]A Universidade por meio das atividades inerentes à educação superior, seja em nível de graduação ou de pós-graduação, busca contribuir para o desenvolvimento regional construindo alternativas e soluções para os problemas da região, sobretudo aqueles que afetam a população e o ecossistema de entorno, assumindo, assim, o compromisso com a formação de profissionais, capazes de atender as demandas do mercado de trabalho da região e do País. Para isto, os projetos pedagógicos dos cursos de graduação enfatizam uma formação voltada para as necessidades de desenvolvimento e sustentabilidade da região do semiárido, mas ressaltando uma formação que contemple a produção de conhecimentos e de tecnologias integradas às necessidades da regional e nacional.
2018Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) [versão 1]O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) foi criado pela Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, compondo a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Possui, dentro de suas prerrogativas, autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-científica e disciplinar, sendo uma Instituição especializada na oferta de Educação Profissional e Tecnológica nas diferentes modalidades de ensino.
28-Dec-2017Plano de Integridade da Agência Nacional de Vigilancia Sanitária (ANVISA) [versão 1]Em 24 de abril de 2017 a Portaria nº 6661 instituiu Comissão para elaborar proposta de Plano de Integridade e acompanhar e monitorar o Programa de Integridade no âmbito da Anvisa, a qual foi designada pela Portaria nº 8592, de 31 de maio de 2017, alterada pela Portaria nº 1.978, de 28 de novembro de 2017.
17-May-2017Plano de Integridade da Fundação Casa Rui Barbosa (FCRB) [versão 1]Por meio da Portaria FCBR n. 45, de 11/05/2018, foram atribuídas, em consonância com o artigo 4° da Portaria CGU n. 1089, de 25/04/2018, ao Comitê Interno de Governança, com várias competências.
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