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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34465| Título: | A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar |
| Autor(es): | Pastore, Alexandro Mariano Ribeiro, Márcio de Aguiar |
| Tipo: | Artigo |
| Resumo: | O artigo trata sobre uma breve contextualização sobre a Teoria dos Princípios e do princípio da proporcionalidade, além disso apresenta sobre o enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da pena: incidência concreta do princípio da proporcionalidade na seara disciplinar. |
| Descrição: | v. 5, n 8, p. 9-20, 2010 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Data do documento: | Out-2010 |
| ISSN: | 1981-674X |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/985 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Revista da CGU |
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| Aparece nas coleções: | Revista da CGU |
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