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dc.contributor.authorPastore, Alexandro Mariano-
dc.contributor.authorRibeiro, Márcio de Aguiar-
dc.date.accessioned2018-02-19T11:56:08Z-
dc.date.accessioned2018-06-20T20:12:11Z-
dc.date.accessioned2019-07-29T20:48:17Z-
dc.date.available2018-02-19T11:56:08Z-
dc.date.available2018-06-20T20:12:11Z-
dc.date.available2019-07-29T20:48:17Z-
dc.date.issued2010-10-
dc.identifier.issn1981-674X-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34465-
dc.descriptionv. 5, n 8, p. 9-20, 2010pt_BR
dc.description.abstractO artigo trata sobre uma breve contextualização sobre a Teoria dos Princípios e do princípio da proporcionalidade, além disso apresenta sobre o enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da pena: incidência concreta do princípio da proporcionalidade na seara disciplinar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da CGUpt_BR
dc.subjectTeoria dos Princípiospt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectIncidência concretapt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleA aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.-
dc.rights.holderRevista da CGUpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)-
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